O Governo da República criou recentemente uma nova Linha de Crédito denominada de PME Crescimento 2015, que tem uma dotação de 1,4 mil milhões de euros. Esta Linha aplica-se às empresas sedeadas nos Açores.

A Linha de Crédito PME Crescimento é composta por 4 Linhas Específicas de Crédito:

• Linha “Micro e Pequenas Empresas”;
• Linha “Fundo de Maneio e Investimento”;
• Linha “Empresas de Elevado Crescimento”;
• Linha “Credito Comercial a Exportadoras”.

Operações Elegíveis

Linha “Micro e Pequenas Empresas” e Linha “Fundo de Maneio e Investimento”

Destina-se a financiar investimentos novos em activos fixos corpóreos ou incorpóreos (a realizar no prazo de 12 meses após a data da contratação), ao reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes e excepcionalmente poderá ser utilizado 30% do financiamento para liquidar dívidas contraídas junto do sistema financeiro nos 3 meses anteriores à contratação da operação e se as mesmas tiverem sido destinadas à regularização de dívidas ao Fisco e Segurança Social.

Linha “Empresas de Elevado Crescimento”

Destina-se exclusivamente ao reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes.

Linha “Credito Comercial a Exportadoras”

Destina-se exclusivamente ao financiamento das necessidades de tesouraria.

Operações não Elegíveis

• Aquisição de ativos financeiros, terrenos, imóveis, bens em estado de uso, viaturas ligeiras que não assumam o carácter de “meio de produção” e veículos de transporte rodoviário de mercadorias adquiridas por transportadores rodoviários de mercadorias por conta de terceiros; no entanto, as empresas beneficiárias que desenvolvam atividades enquadradas no setor primário, nomeadamente Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Indústrias Extrativas, poderão adquirir terrenos e imóveis, desde que os mesmos sejam, comprovadamente, destinados à atividade produtiva da empresa;

• Reestruturação financeira e/ou consolidação de crédito vivo;

• Operações destinadas a liquidar ou substituir de forma direta ou indireta financiamentos anteriormente acordados com o Banco;

• Operações financeiras que se destinem a actividades relacionadas com a exportação para países terceiros e Estados-Membros, nomeadamente a criação e funcionamento de redes de distribuição.

Condições Genéricas a Observar pelas Empresas Beneficiárias

• Preferencialmente Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI;
• Sede Social em território nacional;
• Não tenham incidentes não regularizados junto da banca à data de emissão da contratação;
• Situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social à data da contratação do financiamento;
• Empresas que à data da propositura da operação detenham dívidas perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, poderão contratar, junto do Banco proponente da operação, financiamentos intercalares, destinados única e exclusivamente à regularização destas dívidas, admitindo-se que, até 30% do crédito a conceder no âmbito da presente Linha, seja utilizado para amortização integral desses financiamentos intercalares.

Condições Específicas da Linha “Micro e Pequenas Empresas”

Empresas Beneficiárias

Micro e Pequenas Empresas que verifiquem:

• Volume de vendas inferior a 10 Milhões €;
• Situação líquida positiva no último exercício;
• Resultados positivos em 2 dos últimos 4 exercícios, ou dois anos de resultados positivos se apenas tiver menos de quatro exercícios aprovados (não carecem de ser completos);
• Manutenção do volume de emprego observado à data da contratação do empréstimo, durante a vigência do contrato de financiamento.

Financiamento

Condições Específicas da Linha “Fundo de Maneio e Investimento”

Empresas Beneficiárias

Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas que verifiquem:

• Situação líquida positiva no último exercício;
• Empresas industriais, comerciais ou de serviços com um volume de negócios igual ou inferior a 150 milhões de euros e que não integrem grupos empresariais cuja faturação consolidada seja superior a 200 milhões de euros;

Financiamento

 Condições Específicas da Linha “Empresas de Elevado Crescimento”

Empresas Beneficiárias

Pequenas, Médias e Grandes Empresas que verifiquem:

• Situação líquida positiva no último exercício;
• Empresas industriais, comerciais ou de serviços com um volume de negócios igual ou inferior a 150 milhões de euros e que não integrem grupos empresariais cuja faturação consolidada seja superior a 200 milhões de euros;
• Volume de negócios superior a €0,5 milhões, pelo menos 3 anos de atividade completa e crescimento acumulado do volume de negócios nos últimos 2 anos superior a 20%.

Financiamento

 Condições Específicas da Linha “Crédito Comercial a Exportadoras”

Empresas Beneficiárias

Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas que verifiquem:

• Empresas industriais, comerciais ou de serviços com um volume de negócios igual ou inferior a 150 milhões de euros e que não integrem grupos empresariais cuja faturação consolidada seja superior a 200 milhões de euros;
• Empresas que exportem pelo menos 10% do seu volume de negócios ou um valor superior a 100 000 euros, sendo consideradas como exportação as vendas destinadas a empresas exportadoras; no caso das empresas comerciais são consideradas para efeitos de exportações apenas as vendas para mercados externos de bens ou serviços produzidos em Portugal;
• Situação líquida positiva no último exercício.

Financiamento

As candidaturas devem ser apresentadas numa das seguintes instituições de crédito:

• BPI;
• BCP;
• BIC Português
• Novo Banco dos Açores;
• Banco Santander Totta;
• Barclays;
• Caixa de Crédito Agrícola Mútuo;
• Montepio Geral;
• Caixa Geral de Depósitos