Resolução do Conselho do Governo nº 16/2014, de 20 de Fevereiro
Altera o artigo 4.º do regulamento do programa PME Formação, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 98/2013, de 3 de outubro.

Resolução do Conselho do Governo nº 100/2013 de 8 de Outubro
Altera o Regulamento do Programa INTEGRA, aprovado pela Resolução n.º 18/2013, de 19 de fevereiro.

Resolução do Conselho do Governo nº 90/2013 de 31 de Julho
Cria o Programa de Estabilização do Emprego.

Portaria nº 229/2012, de 3 de agosto
Cria a medida de Apoio à Contratação via Reembolso da Taxa Social Única.

Resolução do Conselho do Governo n.º 88/2012 de 28 de Junho
Reforça em 2.000.000,00 (dois milhões de euros) a verba contratualizada no contrato-programa aprovado pela Resolução n.º 60/2012, de 21 de maio que autorizou a celebração de um contrato-programa, destinado à implementação do Programa de Valorização do Emprego.

Resolução do Conselho do Governo nº 45/2012 de 23 de Março
Cria um programa para integração de ativos, abreviadamente designado por INTEGRA.

Resolução do Conselho do Governo nº 46/2012 de 29 de Março
Cria um regime extraordinário de moratória e regularização de dívidas, o qual é aplicável às entidades beneficiárias de apoios financeiros atribuídos pelo Fundo Regional do Emprego (FRE).

Resolução do Conselho do Governo nº 44/2012 de 23 de Março
Prorroga o período dos estágios do Programa ESTAGIAR L e ESTAGIAR T por mais nove meses.

Resolução do Conselho do Governo nº 27/2012 de 7 de Março
Cria o Programa de Valorização do Emprego, aprovando as suas regras, condições e procedimentos.

Resolução do Concelho do Governo nº16/2009, 30 de Janeiro
Cria o Programa de Valorização Profissional (PVP) e aprova o seu regulamento
http://www.azores.gov.pt/NR/rdonlyres/C1C587F9-EBC8-43B4-8E55-57FEAF5D9E50/303584/ResoluçãodoConselhodoGovernoN162009.doc
Resolução do Conselho do Governo nº93/2009, 26 de Maio
Cria o Programa de Qualificação Empresarial, designando-o por PQE e aprova o respectivo regulamento.
http://www.azores.gov.pt/NR/rdonlyres/5E152886-F077-4B46-AFF2-BC0DBF4DBC43/326153/ResoluçãodoConselhodoGovernoN9320091.doc