Portaria n.º 45/2014 de 9 de Julho
Altera o anexo I da Portaria n.º 39/2012, de 29 de março, que aprovou o Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos. Revoga a Portaria n.º 11/2014, de 24 de fevereiro

Portaria nº72/2010, 30 de Julho
Aprova um sistema de apoio à promoção de produtos originários da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 108/2009, de 31 de Dezembro
http://www.azores.gov.pt/NR/rdonlyres/A65C960E-3ED1-47A7-ADA8-E7785BFB2EC0/430461/PortariaN722010.doc