Decreto Regulamentar Regional nº 9/2013/A, de 1 de agosto
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional nº 14/2012/A, de 22 de maio, que aprova o Regulamento do Exercício da Atividade Industrial na Região Autónoma dos Açores.
Portaria n.º 95/2012 de 30 de agosto
Fixa as taxas de emissão de licença de exploração dos estabelecimentos industriais. Revoga a Portaria n.º 16/93, de 22 de abril.
Decreto-Lei nº 169/2012, de 1 de agosto
Cria o Sistema da Indústria Responsável, que regula o exercício da atividade industrial, a instalação e exploração de zonas empresariais responsáveis, bem como o processo de acreditação de entidades no âmbito deste sistema.
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2012/A de 22 de maio
Regulamenta o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro.
Decreto Legislativo Regional nº 20/2012/A, de 18 de abril
Procede à redução do valor da caução prestada no âmbito do regime jurídico da revelação e aproveitamento de massas minerais na Região Autónoma dos Açores.
Decreto Legislativo Regional nº14/88/A, 6 de abril
Estabelece os princípios gerais para o exercício de atividades industriais na Região Autónoma dos Açores
http://dre.pt/pdf1sdip/1988/04/08000/13721374.pdf
Decreto Regulamentar Regional nº40/92/A, 7 de outubro
Aprova o Regulamento da Autorização de Instalação e Laboração dos Estabelecimentos Industriais
http://dre.pt/pdf1sdip/1992/10/231B00/46804689.pdf
Portaria nº16/93, 22 de abril
Fixa o montante das taxas devidas no âmbito do procedimento administrativo de autorização de instalação e laboração dos estabelecimentos Fixa o montante das taxas devidas no âmbito do procedimento administrativo de autorização de instalação
http://www.azores.gov.pt/NR/rdonlyres/9D95D32E-7D9C-45DC-971D-4CA3A88F5C15/61638/PortariaN16de1993.doc
Portaria nº22/96, 2 de maio
Regulamenta o cadastro industrial. Revoga a Portaria n.º 58/91, de 24 de outubro.
http://www.azores.gov.pt/NR/rdonlyres/B4F34D58-E7E7-4C3D-B97E-404F2B443652/63933/PortariaN22de1996.doc
Portaria nº28/96, 30 de maio
Aprova o regulamento da inscrição e exercício da atividade dos técnicos responsáveis pelos estabelecimentos industriais
http://www.azores.gov.pt/NR/rdonlyres/FB436B1A-26B7-48E2-9476-53B0DEB9290C/63965/PortariaN28de1996.doc
Portaria nº82/99, 18 de novembro
Altera o modelo de ficha de inscrição no cadastro industrial, mandando proceder à atualização da informação relativa ao cadastro industrial da Região Autónoma dos Açores.
http://www.azores.gov.pt/NR/rdonlyres/AC1260F0-2007-4B3D-B07D-FDEC5E3BC449/67862/PortariaN82de1999.doc
