Portaria 382/2005 de 5 de Abril de 2005
Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Economia Digital (SIED).
Portaria 1354/2004 de 25 de Outubro de 2004
Cria a linha de financiamento Inclusão Digital – Linha de apoio financeiro ao Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação.
Resolução 86/2003 (2.ª série) de 24 de Dezembro de 2003
Nomeia um novo coordenador da Unidade de Missão, Inovação e Conhecimento, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2002, de 20 de Novembro.
Decreto-Lei 255/2003 de 21 de Outubro de 2003
Adopta um regime especial para a realização de despesas, no âmbito do Programa Nacional de Compras Electrónicas, do projecto do portal do cidadão e dos projectos associados à racionalização de custos de comunicação da Administração Pública.
Resolução do Conselho de Ministros 107/2003 de 12 de Agosto de 2003
Aprova o Plano de acção para a Sociedade de Informação, principal instrumento de coordenação estratégia e operacional das políticas do XV Governo Constitucional para o desenvolvimento da sociedade da informação em Portugal.
Resolução do Conselho de Ministros 108/2003 de 12 de Agosto de 2003
Aprova o Plano de Acção para o Governo Electrónico.
Resolução do Conselho de Ministros 110/2003 de 12 de Agosto de 2003
Aprova o Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação.
Resolução do Conselho de Ministros 111/2003 de 12 de Agosto de 2003
Aprova o Plano Nacional de Compras Electrónicas.
Resolução do Conselho de Ministros 135/2002 de 20 de Novembro de 2002
Define o novo enquadramento institucional da actividade do Governo em matéria de sociedade da informação, da inovação e do governo electrónico.
Despacho 14715/2001 de 13 de Julho de 2001
É aprovado o Regulamento do Fundo de Apoio à Dinamização da Sociedade da Informação em Portugal do Programa Operacional Sociedade de Informação.
Decreto-Lei 140/2001 de 24 de Abril de 2001
Cria o diploma de competências básicas em tecnologias da informação
Resolução do Conselho de Ministros 110/2000 de 22 de Agosto de 2000
Aprova a Iniciativa Internet e adopta o respectivo plano de acção
Resolução do Conselho de Ministros 96/99 de 26 de Agosto de 1999
Cria a Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação e aprova o respectivo documento orientador
Decreto Regulamentar Regional 1/98/M de 27 de Janeiro de 1998
Sociedade de Informação
Despacho Normativo 42/97 de 4 de Agosto de 1997
Alarga o âmbito do Programa de Dinamização das Tecnologias de Informação, Electrónica e Comunicações (PRATIC) às empresas de crescente valor das tecnologias multimédia e de actividades subjacentes à sociedade de informação
