Orçamento RAA 2020
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2020/A:
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2020
Regime Específico de Abastecimento – valores unitários
Portaria n.º 1/2020 de 2 de janeiro de 2020
Fixa os valores unitários da ajuda para as estimativas de abastecimento do Regime Específico de Abastecimento. Revoga a Portaria n.º 2/2018, de 11 de janeiro
Código da Estrada, Regulamentos da Matrícula da Habilitação Legal para Conduzir
Decreto-Lei n.º 2/2020 de 14 de janeiro
Altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo – Taxa do adicionamento do CO(índice 2)
Portaria n.º 42/2020 de 14 de fevereiro
Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto
Açores – Execução do Orçamento para 2020
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2020/A de 14 de fevereiro
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020
Licenciamento das Atividades espaciais – regulamento
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2020/A de 17 de fevereiro
Aprova o Regulamento do Licenciamento das Atividades Espaciais na Região Autónoma dos Açores.
Coronavírus (COVID – proteção social para trabalhadores impedidos do exercício da atividade
Despacho nº 2875 – A/2020 de 3 de março
Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19.
IRC – Ativos por impostos diferidos regime especial – Alterações
Portaria n.º 60/2020 de 5 de março
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 293-A/2016, de 18 de novembro
Incentivos para aquisição de veículos elétricos novos – valores e condições
Resolução do Conselho do Governo n.º 49/2020 de 5 de março de 2020
Aprova os valores e condições para atribuição de incentivos financeiros para aquisição de veículos elétricos novos
