O Fórum CCIA 2011 – Economia dos Açores: Situação e Perspectivasreuniu, na ilha de S. Miguel, empresários de todos os sectores de actividade da RAA e fez uma análise ao estado da economia regional, identificando as principais dificuldades e analisando as grandes oportunidades de desenvolvimento estrutural da economia açoriana.

Foi revista a conjuntura actual, considerada de enorme dificuldade, dadas as perspectivas macro económicas gravosas que caracterizam a situação internacional e nacional, com repercussões profundas na economia regional.

Reconhecendo-se a situação menos gravosa dos Açores face ao restante território nacional, entende-se, no entanto, ser imperativo aproveitar-se esta oportunidade para, assumindo o impacto da crise, se tomarem as medidas necessárias para acompanhar o ajustamento nacional, reduzindo o forte peso das despesas correntes da região na administração pública e em todos os seus sub-sectores, implementando, em simultâneo, a reorientação dos investimentos públicos para áreas reprodutivas em tempo útil. Recomenda-se neste contexto a revisão do Proconvergência no sentido de se privilegiarem iniciativas do sector privado.

Foi feita uma retrospectiva da evolução dos tópicos apresentados no Fórum CCIA 2010, realizado no Pico em 17 e 18 de Setembro. Concluiu-se que se registaram avanços significativos e importantes nas medidas financeiras conjunturais e na evolução no sistema de incentivos, factos que se sublinham e enaltecem. Não se considerou terem sido registadas alterações significativas nos demais tópicos.

Em face dos resultados registados e dos desafios que se avizinham consideram-se como desígnios importantes:

1. A salvaguarda, no seu essencial, da base empresarial dos Açores;
2. A construção de uma economia mais sólida baseada na nossa competitividade e na produção de bens transaccionáveis susceptíveis de serem exportados ou de substituírem importações;
3. A criação de uma região de maior capacidade exportadora.

As actuais dificuldades que se impõem à sociedade e à economia açoriana são consideradas também como uma oportunidade para se introduzirem alterações estruturais quer no sector privado quer no sector público.

O sucesso de novos modelos passa por se tirar partido das complementaridades entre ilhas, entre o sector público e o sector privado, sem descurar nunca a procura da eficiência necessária num contexto de recursos muito limitados.

Em novos modelos de intervenção, a separação entre os objectivos económicos e os objectivos sociais deve estar devidamente identificada e ter em devida conta os problemas da eficiência e da sustentabilidade.
 
Destacam-se como temas decisivos para o futuro dos Açores, reiterados mas ampliados, os seguintes pontos:

1. Garantir uma Mobilidade Competitiva, Efectiva e Sustentável

O sistema de transporte de pessoas, mercadorias e informação foi unanimemente considerado como fulcral para o progresso dos Açores dados a sua importância para a mobilidade e os recursos financeiros que tem vindo a absorver.

Mobilidade de Pessoas
Os transportes aéreos têm sido organizados segundo um modelo que não permite separar claramente a competitividade comercial dos objectivos sociais e políticos.

O modelo está construído para perpetuar a predominância e a colusão das empresas públicas, em prejuízo da eficiência e da racionalidade, afastando quaisquer hipóteses de soluções alternativas.

Justifica-se a alteração profunda do modelo de transportes de pessoas, no sentido de garantir maior competitividade das actividades privadas clarificando os interesses de serviço público.
 
A preocupação com o transporte aéreo reflecte-se não só nas acessibilidades à região como no sistema inter-ilhas.

Mobilidade de Mercadorias
As preocupações reflectidas quanto ao modelo de transporte de pessoas aplicam-se também ao modelo de transporte de mercadorias justificando uma análise profunda no sentido de se obterem ganhos de eficiência. Igualmente urgente é a alteração da gestão do sistema de portos com o propósito de se atingirem, também a este nível, graus de eficiência compagináveis com a competitividade esperada da economia dos Açores.

Mobilidade de Informação
A mobilidade de informação tem sido prejudicada pela existência de modelos restritivos de provisão de serviços fundamentais, por via da sua qualidade e dos seus custos.

2. Reequacionar a orientação da Despesa Pública

Considerou-se crucial assumir:

• uma política de redução forte do peso das despesas correntes da Região na Administração Pública e em todos os seus sub-sectores, libertando recursos para investimento;
• a reorientação dos investimentos públicos para áreas reprodutivas, em tempo útil, suportados em estudos adequados de análise custo/benefício;
• a revisão do Proconvergência no sentido de privilegiar a iniciativa privada;

• a optimização das regras de contratação pública favorecendo os fornecimentos regionais com base em critérios e preços de referência mais adequados.

3. Promover as condições do relançamento do Investimento Privado

O relançamento da economia portuguesa dependerá da iniciativa privada. Para este efeito conjugam-se a capacidade inovadora das empresas, a investigação e desenvolvimento e a qualidade dos recursos humanos como factores positivos. Como factores negativos surgem os custos de contexto.

Realçam-se como factores positivos:

• a importância da melhoria dos sistemas de incentivos numa perspectiva de maior intensidade e focalização estratégica;
• a importância da promoção da investigação e desenvolvimento, sublinhando-se a relação universidade/empresas como factor dinâmico  de diversificação e de competitividade;
• a desburocratização.

Realçam-se como factores negativos:

• a economia paralela;
• a postura das entidades fiscalizadoras, ora demasiado orientadas para as empresas estruturadas;
• os custos de transporte e de energia;
• a gestão inadequada da legislação laboral;
• a inexistência de uma estrutura de representação empresarial em Bruxelas.

4. Medidas de Financiamento da Actividade Económica

A cultura do pagamento atempado não tem sido norma quer no sector privado quer no sector público, justificando-se um alerta para a absoluta necessidade de mudança de comportamentos neste campo.
As linhas de apoio à reestruturação de crédito e à tesouraria continuam a ser medidas de primordial importância num contexto de enorme restrição de crédito que caracterizou o passado recente e caracteriza o presente, exigindo intervenção pública adequada.

Propõe-se:

• um novo programa de apoio à regularização de dívidas de entidades públicas;
• a operacionalização da conta corrente com o Estado, para além das situações de insolvência;
• um programa de reestruturação e redimensionamento das empresas, compreendendo apoio à realização de planos e à reestruturação;
• a constituição de um fundo de capital de risco;
• a constituição de um fundo imobiliário.

5. Aumentar a capacidade exportadora da Região

Intensificar a orientação das actividades económicas para a produção de bens e serviços destinados à exportação, designadamente:

• Revendo o sistema de apoio à exportação;
• Reforçando a dotação do plano para a linha de apoio à exportação dos produtos açorianos;
• Fomentando a produção e transacção interna de produtos regionais como forma de diminuir a importação.

6. Promover a consolidação do desenvolvimento turístico dos Açores

O desenvolvimento do turismo afigura-se como uma evolução estratégica para uma diversificação da base económica, capitalizando o património natural, edificado e cultural.
     Para concretizar este potencial importa:

• consolidar a gama de produtos turísticos dos Açores;
• consolidar os mercados emissores prioritários;
• procurar novos mercados e desenvolver novos produtos;
• reorganizar as entidades que intervêm na divulgação e promoção turística dos Açores, conferindo-lhes maior profissionalismo e especialização, eliminando, também estruturas ineficazes;
• refazer o PROTAA, no sentido de adequar novas ofertas aos produtos turísticos seleccionados.

        
Esse esforço de reavaliação e redefinição deve centrar-se numa lógica de resposta à procura e basear-se numa valorização permanente da conservação e protecção da natureza como factor chave da          competitividade do turismo açoriano.

7. Reafirmar a importância da revitalização e regeneração urbana para melhorar a atractividade dos centros urbanos e dinamizar a procura dirigida às empresas regionais no cluster da construção.

8.Tomar medidas concretizadoras da inovação da “Economia do Mar”

O mar constitui-se como um potencial imenso nos transportes, no lazer, na alimentação humana e na investigação e desenvolvimento. Os Açores congregam uma área marítima considerável que importa explorar nas vertentes tradicionais e nas novas vertentes que a ciência potencia.

Considerou-se fundamental potenciar o conhecimento científico que tem vindo a ser acumulado, através do estreitamento da relação entre o meio académico e o meio empresarial, convertendo o saber em valor económico.

9. Reafirmar a importância da formação e requalificação dos recursos humanos para a produtividade e competitividade da economia regional

• Criando condições de atracção de talentos e recursos qualificados
• Apostando na formação útil e estrategicamente enquadrada
• Flexibilizando as regras de acesso ao sistema
• Criando um sistema de avaliação permanente da qualidade.

10. Colaborar numa estratégia renovada de marketing da Região

Adoptando uma estratégia sustentada de marketing da Região apoiada numa maior colaboração entre o mundo Empresarial e as autoridades Regionais.

O Fórum CCIA 2011 – Economia dos Açores: Situação e Perspectivas serviu para testemunhar a determinação e empenho dos empresários da Região em contribuir activamente, em colaboração com as autoridades regionais e com as outras instituições da sociedade civil, para a definição de estratégias e o desenho de soluções concretas, que permitam à economia dos Açores superar as dificuldades colocadas pela actual crise económica e financeira e, sobretudo, conseguir alcançar caminhos sustentáveis de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e da competitividade das empresas.