Fiscalidade e Atualização Fiscal – Ponta Delgada-21 a 23 março

DURAÇÃO
12H

HORÁRIO
9:00H-13:00H

DESTINATÁRIOS
Colaboradores dos Serviços Contabilísticos e Financeiros. Outros que pretendam atualizar os seus conhecimentos em fiscalidade.

OBJETIVOS
Conhecer as várias especificidades da tributação do rendimento, da despesa e do património em Portugal. Compreender o IVA e preparar a declaração periódica e anexos. Compreender o IRS (ótica da empresa). Compreender o IRC.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

IVA

Definição e esquema de funcionamento do Imposto; Conceitos de IVA suportado; de IVA dedutível; IVA liquidado. Principais diferenças entre transmissões/aquisições intracomunitárias, e exportações/importações, principais cuidados a ter na receção/verificação/contabilização e emissão de faturas provenientes, ou para países terceiros ou comunitários. Regras de incidência e localização, isenções completas e incompletas. Conceito de transmissão de bens e prestações de serviços, facto gerador do imposto e sua exigibilidade. Sujeitos passivos isentos com/sem possibilidade de renúncia. Taxas. Exercício do direito à dedução. Sujeitos passivos mistos. Regularizações e regras de recuperação de IVA. IVA nas transações internacionais de bens. A tributação na EU e operações triangulares. Regra de Inversão. Viaturas e respetivos gastos.

Requisitos e formalidades em termos de faturação (fatura/fatura simplificada/ND/NC).

Requisitos necessários a ter em conta na receção dos documentos (FA) que não prejudique o direito a dedução/recuperação do IVA neles contidos, Artº 36 e 78 a 80 do CIVA e consequências para o aquirente pela aceitação e processamento de documentos que cumprem com todos os requisitos. Receção de faturação eletrónica, principais cuidados a ter, elementos necessários à sua identificação e quais as responsabilidades para o emissor e recetor, caso se trate de faturação que não cumpre os requisitos exigidos.

IRS

Estrutura e funcionamento do imposto. Rendimentos sujeitos a tributação. Rendimentos empresariais e profissionais. Regime simplificado de tributação versus regime de contabilidade organizada. Tributação dos não residentes. Regime das retenções na fonte, a título definitivo e por conta.- Tipos de documentos fiscalmente aceite (FA), requisitos legais para a sua emissão.

IRC

Caraterísticas e incidência. Rendimentos e gastos. Variações patrimoniais positivas e negativas. Reintegrações e amortizações. Perdas por imparidade. Provisões, mais-valias e revalorizações. Resultado liquido, lucro tributável e matéria coletável. Análise das correções fiscais: gastos sociais e reinvestimentos das mais-valias; encargos contabilísticos não fiscais; participações sociais e reporte de rendimentos.

Taxa geral e taxas especiais. Dupla tributação. Sua atenuação ou eliminação. Retenções na fonte e pagamentos por conta. Benefícios fiscais. Fundamentos diversos. Obrigações fiscais acessórias.

IMI

IMT

Imposto do Selo.

FORMADOR: Dra. Clara Simões Gariso; docente da universidade lusófona; formadora e consultora na área financeira

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
Valor Inscrição (isento de IVA)
Associado: 120.00€
N/Associado: 180.00€

Para proceder à sua inscrição envie-nos a FICHA DE INSCRIÇÃO para  form.ativos@ccipd.pt até 11 março

A inscrição só é considerada definitiva após a receção da Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada acompanhada da cópia do CC e do pagamento do valor de inscrição.

O pagamento pode ser efetuado por cheque ou transferência bancária (NIB BANIF 0038 0000 31089171301 23) indicando o curso e o participante. O Comprovativo deve ser reencaminhado para os serviços.

O não cancelamento da inscrição até 2 dias úteis da data de início do curso obriga ao pagamento de 50% do valor de inscrição. As desistências verificadas após o início do curso obrigam ao pagamento integral da inscrição.