A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada organiza um Encontro Empresarial sobre o Código do Trabalho, que terá lugar no dia 16 de maio, pelas 14h00, no Hotel Vip Executive Azores, em Ponta Delgada.
PROGRAMA
14h00 Abertura do Encontro
Nuno Moniz | Vice-Presidente da Direção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada
Pedro Raposo | Pedro Raposo & Associados – Sociedade de Advogados, RL
14h10 Painel I
Apresentação e calendarização das alterações laborais consagradas no Memorando de Entendimento da Troika (MoU) e no Acordo de Concertação Social de 18.01.2011
Renovação excecional dos contratos a termo – âmbito e aplicação da L.3/2012, de 10.01
Oradora | Anabela Aguilar Salvado
14h45 Painel II – Organização do tempo de trabalho
i) Banco de horas e pagamento de trabalho suplementar
ii) Regime de férias, Feriados, Faltas e Pausas
Oradora | Cláudia Silva Nunes
15h30 Debate
16h00 Coffee Break
16h15 Painel III – Cessação do contrato de trabalho
i) Compensação por cessação do contrato de trabalho – âmbito e aplicação da L.53/2011, de 14/10
ii) Redução ou suspensão de laboração em situação de crise empresarial
iii) Despedimentos por extinção de posto de trabalho e por inadaptação
iv) Negociação coletiva
Oradora | Ana Duarte Ferreira
17h00 Painel IV
O impacto fiscal das alterações laborais
Oradora | Anabela Aguilar Salvado
17h30 Debate
18h00 Encerramento
