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ENCONTRO EMPRESARIAL SOBRE O CÓDIGO DO TRABALHO
2012-05-3

A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada organiza um  Encontro Empresarial sobre o Código do Trabalho, que terá lugar no dia 16 de maio, pelas 14h00, no Hotel Vip Executive Azores, em Ponta Delgada.

PROGRAMA

14h00     Abertura do Encontro

Nuno Moniz | Vice-Presidente da Direção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada

Pedro Raposo | Pedro Raposo & Associados – Sociedade de Advogados, RL

 

14h10     Painel I

Apresentação e calendarização das alterações laborais consagradas no Memorando de Entendimento da Troika (MoU) e no Acordo de Concertação Social de 18.01.2011

Renovação excecional dos contratos a termo – âmbito e aplicação da L.3/2012, de 10.01

Oradora | Anabela Aguilar Salvado

 

14h45     Painel II – Organização do tempo de trabalho

i) Banco de horas e pagamento de trabalho suplementar

ii) Regime de férias, Feriados, Faltas e Pausas

Oradora | Cláudia Silva Nunes

 

15h30     Debate

 

16h00     Coffee Break

 

16h15     Painel III – Cessação do contrato de trabalho

i) Compensação por cessação do contrato de trabalho – âmbito e aplicação da L.53/2011, de 14/10

ii) Redução ou suspensão de laboração em situação de crise empresarial

iii) Despedimentos por extinção de posto de trabalho e por inadaptação

iv) Negociação coletiva

Oradora | Ana Duarte Ferreira

 

17h00     Painel IV

O impacto fiscal das alterações laborais

Oradora | Anabela Aguilar Salvado                       

 

17h30     Debate

18h00     Encerramento

 

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