Quebra do Turismo Esmaga Empresas do Turismo e a Economia – Comunicado

A Direção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) reuniu a Comissão Especializada do Turismo, no dia 11 de maio, para analisar a situação atual do setor e apontar medidas, tendo apurado a situação que se explana de seguida.

I – Situação do Setor: Quebra do Turismo Esmaga a Economia e as Empresas do Turismo de S. Miguel

Analisados os dados da evolução do turismo nos Açores, entre março de 2020 e fevereiro de 2021, constata-se uma quebra de 3.039.571 para 683.658 dormidas, perdendo-se 2.355.913 de dormidas.

Confirmou-se o cenário que a CCIPD tinha identificado aquando do início da pandemia, com uma projeção de perdas globais para a economia dos Açores da ordem dos 400 milhões de euros num só ano. Era mantido que “O cluster do turismo representou, em 2019, cerca de 475 milhões de euros de VAB e cerca de 23 mil postos de trabalho. Uma quebra de 80% representa cerca de 380 milhões de euros de VAB”. Os postos de trabalho têm sido mantidos com uma multiplicidade de programas nacionais e regionais de apoio ao emprego. O valor, no entanto, está perdido por falta das vendas, com mais de dois terços assumidos pelas empresas.

Por ilhas as que mais perderam foram S. Miguel com uma redução para 19,3% dos valores do ano anterior, a Terceira com 25,3% e o Faial com 26%. As ilhas menos afetadas foram o Corvo, as Flores e a Graciosa, que mantiveram, respetivamente, 64,2%, 46,5% e 40,5% das dormidas do ano anterior.

Em termos globais S. Miguel absorve 71,5% das perdas, a Terceira 12,9% e o Faial 6%. O problema gerado pela quebra das dormidas está, segundo estes dados, claramente centrado em S. Miguel.

Analisando o fenómeno pela ótica dos proveitos totais, constata-se que, no global, o valor do período em análise foi ainda pior, ficando-se por apenas 18% dos números do ano anterior, caindo de 109,2 para 22,2 milhões de euros, uma perda de 86,9 milhões de euros.

Repartindo este valor pelas diversas ilhas, S. Miguel fica com 75,9% das perdas, a Terceira com 11,2%, o Faial com 6,3%, o Pico com 3,4% e S. Jorge com 1,1%. As restantes ilhas têm uma representatividade inferior a 1% neste indicador.

Com esta caracterização é evidente que é necessário um plano de recuperação do setor nos Açores não se podendo olvidar que 75% a 80% dos estragos estão centrados em S. Miguel, onde a taxa de pobreza é, para mais, a mais elevada da Região.

Neste contexto é preciso reparar os estragos do passado recente e relançar o setor para um futuro promissor para os mais de 20.000 trabalhadores que dependem dele.

II – Medidas para o Futuro: Recuperar e Consolidar uma Base Fundamental do Emprego nos Açores

A Comissão entendeu que para a retoma consolidada do setor e do emprego que assegura é necessário assumir um rumo estratégico e, dentro deste, implementar medidas de mitigação, medidas para o curto e médio prazo e medidas para o longo prazo.

Concretamente, a Comissão aprovou as seguintes orientações:

Planeamento estratégico

• Definir posicionamento estratégico para o setor, assumindo claramente a sua importância na economia e sociedade dos Açores.
• Definir medidas de mitigação dos impactos já impostos pela pandemia, medidas para o relançamento do curto e médio prazo, assim como medidas de consolidação do longo prazo.

Medidas de Mitigação

• Flexibilização dos critérios de passagem de crédito a apoio a fundo perdido (Expl: Não penalizando as empresas por saídas voluntárias de trabalhadores, por exemplo).
• Flexibilização dos critérios de acesso aos apoios por parte de empresas em dificuldade.
• Extensão adicional (para além da recentemente feita) dos apoios à liquidez (mais uma majoração) e dos apoios aos custos fixos (Apoiar.pt), dado o prolongamento inesperado dos confinamentos de S. Miguel.
• Aceleração dos processos de pagamento de apoios.

Medidas de relançamento

• Melhoria e intensificação da comunicação dos procedimentos de entrada e saída de passageiros.
• Garantia de um Plano Plurianual de Promoção dos Açores (3 anos) a implementar pela ATA.

• Estabelecimento de instrumentos de refinanciamento e recapitalização das empresas através de meios de participação temporária no capital.
• Retoma dos investimentos em infraestruturas para o turismo como miradouros (Lagoa do Fogo, Ferraria, Sete Cidades, etc.) zonas balneares (Ferraria, Praia da Viola, Lombo Gordo, etc.) e outras infraestruturas de interesse para o turismo.
• Implementação de um Projeto de Observação do Turismo (Conjunto de linhas de estudo estratégico, em substituição do Observatório do Turismo).
• Flexibilizar a circulação de trabalhadores entre empresas para dinamizar o mercado de trabalho.
• Programa alargado de testagem em atividades críticas do setor.
• Programa de vacinação dos trabalhadores do setor.

Medidas de consolidação

• Reposicionar e reforçar, urgentemente, a formação para o setor.
• Transformação de crédito em fundo perdido com obrigação de aumento correspondente de capital. [SRF]
• Acelerar a Revisão do Plano Estratégico de Marketing do Turismo dos Açores.
• Acelerar a Revisão do Plano de Ordenamento do Turismo dos Açores.

Ponta Delgada, 11 de maio de 2021

a  Direção