A Direção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e a Comissão Especializada do Turismo, em reunião havida no dia 30 do corrente mês, procederam à análise e debate da situação do sector e das medidas públicas de apoio à mitigação dos impactos da pandemia da COVID 19.

Foi constatada a degradação acentuada e continuada da situação no sector, comparativamente com a verificada na reunião realizada no início do corrente mês. As perspectivas para os próximos meses são muito negativas.

Foi realçado que o turismo se transformou num dos maiores setores exportadores da economia dos Açores, para além de um dos maiores criadores de emprego e a alavanca para a recuperação do edificado urbano e rural, contribuindo para tirar o setor da construção do fosso em que havia caído na última crise.

Com o desconfinamento aguardava-se uma gradual retoma da actividade, designadamente através de visitantes nacionais, o que não se está a verificar. Para esta situação contribuem vários factores exógenos, mas também internos, como é, por exemplo, a comunicação negativa que tem contribuído para afastar os turistas, face a situações incompreensíveis que se continuam a verificar com o processo de testes de despistagem da COVID 19, com envolvimento, por vezes, do tribunal, com forte repercussão na comunicação social nacional. Sem necessidade, o “modus operandi” da saúde está a prejudicar a economia regional e a sua capacidade para manter postos de trabalho.

Esta situação é muito preocupante, para mais conjugada com a falta de uma política de hospitalidade, não apenas por afastar potenciais visitantes no imediato, mas também pela imagem que perdurará da Região como destino turístico a evitar, com consequências muito nefastas no futuro.

A realidade da situação do sector não está a ser compreendida pelas entidades públicas nacionais, como se vê pelo fim do lay-off simplificado e também pelas entidades públicas regionais, que assentaram a sua estratégia, e bem, no complemento das medidas nacionais, mas que não têm suprido minimamente as insuficiências para a dimensão brutal da quebra da atividade do sector até agora, tendência que se perspetiva irá continuar.

Neste sentido, o turismo não se sente acompanhado devidamente pelos poderes públicos regionais. Não se verifica, ao contrário do que acontece noutras regiões, a manifestação de compreensão, apoio e defesa, de uma forma empenhada, da sua situação, bem como do realce da sua importância no emprego e na geração de riqueza. É em situações de grandes dificuldades como a actual, que mais se exige um apoio e presença próximas das entidades governamentais.

O lay-off simplificado termina, para a generalidade das empresas, no dia 31 do corrente mês. Contudo, ainda não foi publicada a legislação que o vem substituir. É uma situação insólita, muito preocupante e com profundas implicações no funcionamento das empresas, que não conseguem planear devidamente a afectação dos seus recursos humanos.

Há um dado objectivo e incontornável: ao contrário do que acontece, embora de forma tímida, em algumas regiões do país, não se verifica, neste momento, retoma no sector nos Açores, e especialmente em S. Miguel, onde há muitos estabelecimentos ainda encerrados. Para os estabelecimentos que reabriram, as taxas de ocupação não passam dos 10 a 15%. A retoma da atividade ainda não está a acontecer em segmentos importantes do turismo como a hotelaria e atividades turísticas como rent-a-car e outros.

O turismo na Região encontra-se em pior situação que o nacional levando a que as medidas eventualmente suficientes a nível nacional já não o são para o coso dos Açores. Exige-se que as entidades governamentais regionais, de forma urgente e inadiável, assumam a responsabilidade de criar instrumentos, que respondam aos desafios que o sector enfrenta, para que as empresas possam sobreviver e preservar, o mais possível, a capacidade do sector e os seus recursos humanos. Torna-se ainda mais premente decisão nesta matéria, uma vez que a continuação da crise no turismo irá contaminar, de forma crescente, diversas outras actividades.

Sem prejuízo de uma reflexão sobre a estratégia a seguir a médio/longo prazo e de reformulação de instrumentos de planeamento/ordenamento, para a qual esta Câmara desde já manifesta a sua disponibilidade em colaborar, propõe-se algumas medidas que são fundamentais para o setor, com carácter imediato e com fundo perdido, de que se destacam:

– Complementar a medida nacional de apoio à “retoma progressiva”, que aguarda publicação, em montante equivalente à que as empresas teriam com a utilização do lay-off simplificado mais complementos regionais, até ao início do verão de 2021;

– Prolongar as moratórias fiscais e de crédito, devendo ser implementada redução fiscal até aos limites possíveis na lei;

– Implementar um programa de redução de custos fixos de exploração, para além dos custos com pessoal;

– Tornar menos restritivos os condicionalismos relativos aos apoios que impliquem a manutenção dos postos de trabalho.

Não havendo, imediatamente, medidas adequadas à situação, a generalidade das empresas não terão outra alternativa que não seja a de procederem a reestruturações, com natural e expressivo impacto no nível de emprego.

Dada a gravidade da situação foi decidido, neste quadro, solicitar uma reunião urgente com o Senhor Presidente do Governo, tendo em vista a apresentação da situação real do sector.

Ponta Delgada, 31 de julho de 2020