A Direção e a Comissão Especializada da Indústria da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada/Associação Empresarial das Ilhas de S. Miguel e Santa Maria reuniram no dia 12 de julho de 2023, tendo como objetivo a análise da situação do setor e a identificação dos constrangimentos e aspetos positivos, que afetam o seu desenvolvimento.

Foi reafirmada a importância da indústria, da diversidade das suas atividades, do contributo relevante para as exportações de bens e para a substituição de importações, bem como para a criação de riqueza e para o emprego. Igualmente foi reafirmado o papel da indústria e da sua interligação com o setor primário, com o comércio e com o turismo, sendo necessário uma cada vez maior potenciação e criação de sinergias entre eles, numa parceria que deve privilegiar um maior consumo de produtos transformados regionais.

A atual conjuntura mantém-se com um elevado grau de incerteza, com elevadas taxas de juros, alta inflação e aumento dos preços das matérias-primas, que são fortes condicionantes ao desenvolvimento da indústria.

Foram identificados diversos constrangimentos, que estão a afetar a indústria e que carecem da necessária intervenção pública, de que se relevam:

1. Recursos humanos

Considerado um problema central para o setor, não apenas a nível da contratação de novos trabalhadores, mas também da retenção dos existentes. Assume especial gravidade a falta de técnicos médios, sem que o sistema de ensino/formação dê resposta adequada às necessidades do setor.

Esta situação tem vindo a originar que muitas empresas não estão a laborar na sua total capacidade produtiva, não conseguindo, por isso, responder cabalmente às solicitações dos seus clientes, o que está a ter reflexos negativos no funcionamento de empresas de outros setores.

Igualmente preocupante é o absentismo muitas vezes suportado em baixas automáticas de justificação duvidosa, circunstância que tem levado a perdas significativas de produtividade das empresas.

2. Porto de Ponta Delgada

Manifestada preocupação com a operacionalidade do porto, uma vez que se têm registado longos períodos de espera para os navios poderem descarregar matérias-primas indispensáveis ao funcionamento da indústria.

Sendo o porto de Ponta Delgada uma infraestrutura essencial para o funcionamento da economia de S. Miguel e dos Açores, foi considerado imprescindível que seja dotado dos necessários equipamentos de terra e mar, bem como de regulamentos de funcionamento adequados, que possibilitem que as operações sejam competitivas.

3. Matadouro Industrial de S. Miguel

Manifestada preocupação com a atual situação do Matadouro Industrial de S. Miguel, que evidencia falta de condições ao nível de instalações e equipamentos, bem como de problemas a nível do seu funcionamento.

As empresas utilizadoras desta infraestrutura constatam que há um constante condicionamento e limitação de abates, sem que o planeamento exigido às empresas seja depois cumprido. O reduzido horário de funcionamento, a qualidade e higiene das carcaças rececionadas são também alguns dos aspetos que contribuem para que o matadouro não esteja a cumprir devidamente as suas funções, uma vez que não dá resposta adequada às solicitações das empresas, para mais numa altura em que há uma maior procura de carne de aves, suíno e bovino.

4. Promoção dos produtos regionais

A inexistência de uma entidade com competências específicas na área da promoção externa dos produtos regionais tem constituído um entrave ao incremento das exportações.

Para além da falta da referida entidade, as empresas têm-se deparado com a falta de um plano promocional, que apoie não só a consolidação de mercados tradicionais, mas também a entrada em novos mercados.

Foi considerado indispensável alterar esta situação e retomar-se a cooperação entre o Governo Regional e as câmaras de comércio, como já aconteceu no passado, que foi responsável por uma estratégia concertada e alinhada com os interesses empresariais.

5. Carga aérea

Foi considerado que o transporte de carga por via aérea para o continente português tem funcionado normalmente para as empresas que estão no circuito de forma recorrente, mas funciona de forma desadequada para as empresas que recorrem a este transporte de forma pontual ou menos regular. Esta situação também se verifica na carga aérea para o mercado norte americano.

Esta situação dificulta o acesso a novos clientes e, consequentemente, o aumento das exportações.

6. Energia

Foram considerados preocupantes os atrasos registados na avaliação das candidaturas ao SOLENERGE, bem como no pagamento dos incentivos aprovados ao abrigo deste programa, importando a alteração desta situação, que potencia a redução de custos com a energia.

Foi destacada a redução do tarifário da eletricidade, a partir de 1 de julho deste ano, mas ainda em montante insuficiente face ao agravamento que estas tarifas conheceram em 2022 e 2023.

7. Sistema de Incentivos CONSTRUIR 2030

Foi destacado o novo sistema de incentivos CONSTRUIR 2030, aguardando-se a sua rápida implementação e apontada a necessidade de este sistema ser mais eficiente e menos burocratizado do que o COMPETIR +, que substitui.

Ponta Delgada, 14 de julho de 2023