A Direção e a Comissão Especializada do Turismo da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada/Associação Empresarial das Ilhas de S. Miguel e Santa Maria reuniram no dia 12 de julho de 2023, com o objetivo de analisarem e discutirem um conjunto de assuntos de interesse para o setor.

1. Enquadramento

Foi considerada positiva a evolução que o turismo tem vindo a conhecer, depois de um período de forte crise provocada pela pandemia, o que evidencia a resiliência deste setor e a capacidade de adaptação das empresas do setor. Passado o período excecional da pandemia o setor evidencia fortes oportunidades de crescimento não só a nível regional como a nível nacional e internacional.

O atual contexto apresenta muitos desafios, alguns de caráter exógeno, como são designadamente os casos das taxas de juro elevadas, a evolução da economia global e a situação dos mercados emissores. Há algumas perspetivas menos positivas a nível mundial, que suscitam dúvidas e incertezas sobre o futuro. Apresenta também outros desafios de caráter interno, nomeadamente ao nível dos investimentos necessários para manter a sustentabilidade e competitividade do setor nos Açores face aos seus concorrentes imediatos.

A evolução positiva que o setor tem conhecido, não pode fazer esquecer que nos Açores o turismo continua a ter taxas de crescimento, quer de dormidas quer de hóspedes, abaixo da média do país. Na realidade, no 1º quadrimestre de 2023, comparativamente com o período homólogo de 2022, os Açores cresceram 25,7% ao nível das dormidas, enquanto a média nacional foi de 30%. O crescimento da Madeira foi de 33,8%.

A relevância do setor do turismo, quer em termos de emprego (representando cerca de 20 mil postos de trabalho diretos e indiretos), quer para o PIB regional (cerca de 12%) foi um aspeto salientado e relevado, pelos efeitos que têm na coesão social e económica regional, contribuindo para fixação de população nas ilhas. Não fora o crescimento do turismo na última década a evolução demográfica dos Açores teria sido muito mais negativa do que já foi. O turismo contribuiu inquestionavelmente para a fixação de pessoas em todas as ilhas.

2. Aspetos positivos

Como aspetos positivos, para além da situação global do setor, a Comissão identificou os seguintes:

a) Incentivos ao investimento – congratulou-se com o recente anúncio da aprovação da regulamentação das medidas do CONSTRUIR 2030, instrumento indispensável à promoção do investimento privado.

Aguarda-se pelo detalhe da versão final, agora aprovada, para uma posição definitiva e detalhada sobre as referidas medidas, cuja implementação deve ser célere, desburocratizada, simplificada e mais eficiente do que aconteceu, em algumas menos boas experiências do passado;

b) Infraestruturas – manifestou satisfação com as obras em curso, que perspetivam melhoria da circulação e acessibilidade à Vista do Rei e às Sete Cidades, bem como com a ampliação do estacionamento junto à Lagoa do Canário.

Com estas obras o acesso e o ordenamento do tráfego naquelas localidades poderão ser substancialmente melhorados apagando a imagem de congestionamento e desordem frequentes em momentos de maior afluência de turistas;

c) Energia – manifestou satisfação com a redução do tarifário da energia elétrica, a partir de julho, embora este ainda continue demasiado elevado face ao valor de junho de 2022.

3. Aspetos Negativos

Foi identificado um conjunto de áreas que constituem motivos de preocupação e que carecem de necessária intervenção/decisão, de que se destacam:

a) Ryanair – manifestou forte apreensão com a situação de indefinição sobre a continuidade da operação desta companhia aérea, que tem um papel relevante para a mobilidade de turistas, sendo um importante instrumento que contribui para esbater a sazonalidade, que é um objetivo central para a sustentabilidade do setor;

b) SATA – manifestou forte preocupação pela continuada degradação financeira da empresa, como evidenciam os resultados do 1º trimestre de 2023, num contexto em que a Azores Airlines se encontra em processo de privatização;

c) Promoção – realçou a reduzida promoção que tem vindo a ser feita e a exiguidade de investimento para este efeito, aspeto que deve ser, impreterivelmente, alterado no próximo orçamento, de forma a serem assegurados designadamente programas não só de manutenção de rotas aéreas, mas também de continuação de procura de novos mercados;

d) Infraestruturas – reiterada a necessidade de requalificar, ordenar, disciplinar e, em alguns casos, ter uma abordagem inovadora de gestão de alguns espaços de visitação, como são os casos da Lagoa do Fogo; Ferraria; Lagoa do Congro; zona da vista do Rei (Ruínas do Hotel Monte Palace); Lagoa das Furnas e zonas balneares de Santa Maria, em especial a Maia e S. Lourenço;

e) Recursos humanos – reiterou a posição, diversas vezes manifestada, sobre a escassez de recursos humanos e da necessidade de mais formação de base e contínua.

Foi apontado que o turismo apresenta muitas oportunidades de trabalho, destacando-se a evolução salarial que o setor tem conhecido nos últimos anos, realçando-se os aumentos salariais acordados para 2023, que foram os maiores de todos os setores. As estatísticas oficiais evidenciam o crescimento contínuo dos custos com o pessoal, que no 1º quadrimestre de 2023, comparativamente com o período homólogo de 2022, teve um aumento de 29,4%.

Foi também realçada a evolução da produtividade no setor, que tem sido fortemente condicionada por taxas de absentismo acentuadas, situação que deve merecer especial atenção por parte das entidades competentes.

f) Alojamento Local – foi considerada inadequada e injusta a conotação que é feita desta atividade relativamente ao problema da habitação. A proibição/condicionamento do AL não resolve o problema da habitação, uma vez que o que se verifica é a falta de uma política estrutural de habitação e do mercado de arrendamento ainda sujeito a elevadíssimas taxas de tributação.

A atividade de AL tem sido muito responsável pela reabilitação do edificado degradado e pelo contributo para a dispersão dos turistas pelo território, proporcionando muitas oportunidades empresariais para outros tantos pequenos investidores.

g) Toxicodependências – foi reiterada a profunda preocupação com o crescimento da incidência de toxicodependências, um problema de saúde e social e, em alguns casos, de segurança pública, que continua sem solução visível e com especial expressão nos centros urbanos de Ponta Delgada e Ribeira Grande.

Continua-se a assistir a situações degradantes na via pública por pessoas sem abrigo, alcoolizadas e toxicodependentes, a que acresce a da mendicidade, muitas vezes com caráter agressivo, perturbando, condicionando e importunando a circulação de pessoas na via pública.

Esta situação exige uma ação imediata, incisiva e de interligação e cooperação entre entidades, sob pena de se poder vir a assistir a casos mais graves ao nível da saúde e segurança públicas.

Ponta Delgada, 13 de julho de 2023