ENCONTRO EMPRESARIAL DOS AÇORES

O FÓRUM CCIA 2020 – Encontro Empresarial dos Açores – teve lugar no dia 4 de dezembro, por videoconferência, contando com a participação de cerca de quarenta empresários representando as três Câmaras de Comércio e Indústria dos Açores e vários sectores de atividade, tendo como principal objetivo a análise e reflexão sobre o Plano de Recuperação e Resiliência para os Açores.

A realização deste Fórum teve lugar num contexto muito específico para as empresas e para a sociedade açoriana, marcado, sobretudo pela situação de pandemia, que se instalou em meados de março de 2020, sem alívio significativo para a economia em geral e para as atividades associadas às viagens em particular, com o cluster do turismo na linha da frente dos impactos negativos.

Pese embora os avanços que os Açores vinham registando na atividade do turismo, com todos os efeitos positivos daí advenientes na restante economia, a Região continuava e continua a evidenciar uma situação económica e social frágil, documentada em múltiplos indicadores de competitividade e de bem-estar. Os problemas estruturais mais evidentes continuam a centrar-se nos transportes, na educação e na saúde.

Os transportes são uma área sucessivamente visitada pelos Fóruns da CCIA, quer em virtude da desadequação dos modelos adotados quer em virtude da situação preocupante enfrentada pela SATA. A temática dos modelos é atual porque as obrigações de serviço público aéreo estão em revisão e os transportes marítimos ainda não viram qualquer alteração significativa para além da solução de urgência para as Flores e o Corvo.

As fragilidades da situação na saúde, evidenciadas em fóruns anteriores com o sublinhar dos elevados montantes de pagamentos em atraso, ficaram ainda mais realçadas com as exigências adicionais da pandemia. O subfinanciamento é já um facto admitido no discurso corrente da tutela.

A marcar o contexto deste Fórum 2020 estão também:

. a posse de um novo governo, cujo programa hoje apresentado evidencia a contemplação de algumas soluções que a CCIA vinha apresentando;

. a preparação de um novo QCA e;

. a preparação do Plano de Recuperação e Resiliência que, a nível nacional, aloca 580 milhões de euros aos Açores, a fundo perdido e sem comparticipação regional, para serem aplicados nos próximos três anos.

Merece realce a situação económica que se vive neste momento peculiar. A economia nacional deverá cair, julgando por várias projeções e atenta a situação da pandemia deste final de ano, cerca de 10%, um valor totalmente inédito. As economias europeias não terão um desempenho significativamente melhor, sendo que algumas cairão ainda mais. A integração dos Açores nestas economias sugere que, nesta Região, as quebras económicas poderão ser ainda superiores.

Na área do turismo estima-se que a quebra dos principais indicadores atingirá cerca de 80% até ao final do ano, com uma perda direta de valor acrescentado que pode rondar os 400 milhões de euros. Este efeito não se fica, naturalmente pelas principais atividades do turismo – hotelaria, aeronáutica, agências de viagens, rent-a-car, animação – contamina toda a economia com quebras na procura nas pescas na agricultura, na indústria, no comércio e numa multiplicidade de outras atividades.

Neste contexto, o Fórum considerou que importa analisar a situação atual e os percursos disponíveis para que se regresse a níveis de desempenho económico em linha com o que vinha acontecendo em 2019 e com o que se perspetivava para 2020, antes da pandemia.

Como grandes objetivos a prosseguir o Fórum considera:

1. A recuperação de uma normalidade equilibrada na saúde;
2. A recuperação das empresas para a sustentabilidade do emprego;
3. A criação de uma base económica mais forte para o futuro, reforçando os pilares existentes e almejando a criação de pilares novos.

Estes grandes objetivos são fundamentais para fomentar a fixação de pessoas, de forma sustentável, única via para que não se assista a mais surtos emigratórios.

 Como objetivos intermédios considera-se fundamental:

1. Regularizar a situação na área da saúde;
2. Amparar a queda da economia;
3. Relançar a economia;
4. Tornar a economia mais resiliente.

CONCLUSÕES

Do debate resultaram as seguintes conclusões repartidas entre medidas imediatas e medidas estruturantes a médio/longo prazo.

Medidas Imediatas:

Princípios:

1. Salvaguarda da capacidade adequada do sistema de saúde;
2. Salvaguarda da capacidade produtiva das cadeias de valor fundamentais (clusters) para a economia dos Açores, dados os seus efeitos multiplicativos: cadeia agroindustrial; cadeia marítimo-industrial-recreativa; cadeia do turismo e; cadeia da construção. Estas cadeias de valor (clusters) trazem consigo uma multiplicidade de efeitos que arrastam positivamente a atividade económica.

Medidas:

• Normalização da situação da saúde com reforço dos serviços e adequação do orçamento;
• Reforçar as políticas de manutenção do emprego e da capacidade produtiva;
• Planear o relançamento da economia mormente através do relançamento das atividades do turismo;
• Apostar, imediatamente:
  1. Na formação de ativos – para preparar melhor a força de trabalho para o futuro;
  2. Num pacote de reduções fiscais – para devolver rendimento e economia aos consumidores e às empresas;
  3. Num pacote digital – para alcançar um novo patamar de competitividade no futuro;
  4. Num pacote para a recapitalização do setor empresarial regional;
  5. Na majoração dos apoios existentes ao investimento.
• Acelerar a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência, com as adaptações necessárias às circunstâncias atuais e à realidade dos Açores (nem sempre bem compreendida na intensidade das medidas propostas), tendo em conta o propósito de catalisar o papel das empresas na criação de empregos sustentáveis para o futuro.

Medidas de Médio/Longo Prazo:

Princípios:

1. Defesa de um novo modelo de desenvolvimento económico que concilie e equilibre o investimento público estruturante com o investimento privado, de modo a que aquele se constitua como um fator de atração, criação e capacitação das empresas, para a produção de riqueza e de postos de trabalho qualificados e sustentáveis, suscetíveis de contrariarem o risco de pobreza nos Açores.
2. Reforçar a educação e qualificação para a criação de competências fundamentais para a competitividade da economia e sustentabilidade dos sistemas sociais.
3. Reforçar, com inovação, os atuais pilares da economia dos Açores e investir em novos pilares.

Medidas:

1. Reforço da participação privada na configuração do próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA);
2. Travagem da derrapagem dos resultados do Setor Público Empresarial Regional (SPER), por má gestão e/ou pela imposição de mandatos não financiados e não autorizados no orçamento público;
3. Alteração dos modelos de transporte aéreo territorial e marítimo;
4. Revisão do modelo de transporte aéreo e marítimo inter-ilhas;
5. Reforço das dotações orçamentais e da execução de programas de financiamento da formação contínua e profissional;
6. Melhoria da competitividade dos sistemas logísticos territoriais e regionais;
7. Reforço da ciência e do conhecimento quer para apoio às principais actividades desenvolvidas nos Açores quer para exportação.

Foram ainda realçados os investimentos estruturantes apontados em Fóruns anteriores e a persistência de vários custos de contexto gravosos como, por exemplo, a burocracia e os custos energéticos.

Em suma, o Fórum CCIA 2020 refletiu sobre a situação atual da economia dos Açores, reafirmou, na generalidade, o que tem sido a evolução das políticas para a competitividade da economia dos Açores esperando que os avanços insignificantes e demorados do passado recente possam ver agora uma nova realidade, melhorando o posicionamento das empresas dos Açores e desonerando os custos para as famílias.

O Fórum sublinhou, novamente, a disponibilidade das associações empresariais para a participação em processos verdadeiros de concertação social, no geral e em áreas específicas, única forma de se gerarem consensos dinâmicos e frutuosos capazes de potenciar um maior e mais sustentável desenvolvimento dos Açores.

Açores, 4 de dezembro de 2020.