Pequenas e Médias Empresas (PME)

Consulta: «Quais são os dez atos legislativos da UE mais onerosos para as PME?»

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública (aberta até 21.12.2012) para identificar os dez atos legislativos da União Europeia (UE) mais onerosos para as PME, com base nas opiniões expressas pelas PME da UE e pelas organizações que as representam.

Finalidade da consulta

No relatório «Minimização da carga regulamentar que incide sobre as PME – Ajustamento da Regulamentação da UE às necessidades das microempresas» (COM (2011) 803 final), a Comissão anunciou que criaria um sítio Web especificamente consagrado à identificação dos dez atos legislativos da UE considerados mais onerosos para as microempresas e para as PME. O objetivo é proceder a uma revisão desses atos legislativos com vista especificamente a reduzir os encargos que recaem sobre as empresas.
A identificação dos atos mais onerosos da legislação da UE processa-se em duas fases. Numa primeira fase, foi efetuada uma consulta através da European Enterprise Network (Rede Europeia de Empresas). A segunda e última fase do exercício é constituída pela presente consulta pública, que foi elaborada com base nos resultados da primeira consulta.

Como apresentar a sua contribuição

Pode responder ao questionário em qualquer língua oficial da UE.

Tendo em conta que a tradução das observações apresentadas em determinadas línguas pode acarretar algum atraso, seria útil prever uma tradução das respostas para uma das línguas de trabalho da Comissão (de preferência inglês) para que a Comissão lhes possa dar seguimento mais rapidamente.

Para participar clique aqui. http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/public-consultation-new/index_pt.htm