A Direção e a Comissão Especializada do Turismo, em reunião havida no dia 8 do corrente mês, procederam à análise e debate da situação do setor, abordaram as experiências já iniciadas da retoma da atividade em vários países e regiões e refletiram sobre as perspetivas que se colocam ao futuro do turismo na Região e, em especial em S. Miguel e Santa Maria.

Foi considerada profundamente preocupante a situação do setor, que se encontra quase totalmente inativo, imposições legais direta ou indiretamente, com impactos avassaladores na situação financeira das empresas.

No que se refere às perspetivas para o setor, foram analisadas com especial atenção as da Organização Mundial do Turismo (OMT), divulgadas a 7 de maio, que estima que, em 2020, esta crise venha a provocar uma redução do turismo entre 60% a 80%, comparativamente com os valores de 2019. Estes valores são mais ou menos graves, consoante for mais ou menos cedo a abertura de fronteiras e aliviadas restrições de viagens. Estas estimativas vêm ao encontro das que esta Câmara vinha apontando desde o início da crise.

Acrescem as estimativas de primavera do Eurostat, para a economia mundial e europeia, apontando para uma recessão global e da totalidade dos países da Europa, com a previsão de que o ambiente depressivo relativamente a 2019 continuará em 2021. De uma perspetiva inicial de recuperação em V está definitivamente assumido que a recuperação será em U. O cenário de uma recuperação em alguns, poucos meses, alterou-se para um cenário de recuperação de mais de um ano, com implicações muito importantes para a estratégia de apoio setorial. Prevê-se que nos Açores esta crise será mais profunda e prolongada que no resto do país.

As experiências de retoma de atividade em vários países e regiões, com ritmos e caraterísticas diferenciadas, mereceram especial atenção, salientando-se a existência de exemplos, mesmo a nível nacional, que evidenciam aspetos positivos e que estão ancorados em políticas públicas de defesa da saúde pública e sua compatibilização com a atividade económica. Todos os exemplos atuais de retoma assumem a convivência com o vírus assumindo as devidas cautelas adicionais da população e das empresas. O cenário de ausência total de infetados não é considerado uma opção.

No que se refere aos apoios disponibilizados para fazer face à pandemia, apesar de serem importantes, foram considerados claramente insuficientes para a dimensão desta crise. Muitos deles são complexos, burocráticos, pouco adequados às necessidades reais do setor e muitos já esgotaram as verbas disponíveis. Estas medidas já não são adequadas para uma crise que, neste setor, se vai prolongar por muitos, muitos meses.

Para o futuro do turismo é necessário planeamento, previsibilidade, clareza de objetivos e de estratégias, para que os operadores e os turistas possam programar as suas atividades. A Direção e a Comissão Especializada compreendem que esta pandemia alterou profundamente toda a situação, mas entendem que a nível regional é necessário, desde já, à semelhança do que acontece um pouco por todo o mundo, haver informação sobre os objetivos e metas de reabertura por parte das entidades competentes.

Tendo em consideração o diagnóstico e as perspetivas que se apresentam, a Direção e a Comissão Especializada entendem relevar e propor às entidades competentes as seguintes propostas:

1. Prolongar o lay off simplificado, ou criar uma medida equivalente, até que a atividade retome a normalidade, que se perspetiva só venha a ocorrer no 2º trimestre de 2021.
2. Criar medidas que ajudem a suportar custos não salariais, a fundo perdido, uma vez que muitas empresas não terão receitas significativas durante mais de 12 meses.

Infelizmente, mesmo que venham a ser criadas as medidas pretendidas, não será possível para muitas empresas manter o seu habitual nível de emprego.

3. Definir, com urgência, um calendário contemplando a abertura das ligações internas e com o exterior, a respetiva política de transportes e o fim da quarentena dos viajantes. A atual indefinição está a paralisar toda a atividade não só a imediata, mas também para os próximos meses. As empresas deste setor precisam, com muita antecedência, de saber com o que podem contar para decidirem quando abrem ou se encerram definitivamente, por incapacidade manifesta de o fazer em face das circunstâncias.
4. Definir, com urgência, a estratégia a seguir para a retoma da atividade, trabalhando a imagem do destino nos mercados – “quem não aparecer esquece”.

Esta decisão é tão mais premente quando se está a verificar uma grande agressividade de destinos concorrentes, que estão a fazer apostas relevantes na retoma da atividade.

Quanto mais tardia for a resposta regional, mais funda será a crise, maior será o desemprego, para além de ser maior o esforço para voltar a colocar os Açores nos mercados, tarefa que demorou muitos anos a conseguir.

5. Defender a capacidade do setor ao nível dos seus recursos humanos, dos investimentos realizados e da sua oferta diversificada, sendo que parte significativa desta pode desaparecer.
6. Acompanhar e avaliar, em permanência e em conjunto, a forma como países e regiões estão a retomar a atividade turística, num contexto em que o mundo aprende a lidar com um vírus, que, como dizem os especialistas, vai continuar a existir. É uma realidade com que temos que viver e conviver, enquanto não houver uma vacina e mesmo depois de ela existir. A alternativa será encerrar a atividade turística até que haja a vacina, mas nessa altura, certamente, haveria poucas empresas e muito desemprego.

A CCIPD tem dedicado, e continuará nesta senda, um esforço elevado de acompanhamento do setor do turismo pelos impactos económicos e sociais que acarreta, sendo responsável, em 2019, por mais do que 12% do PIB e 20% do emprego (direto e indireto) dos Açores. Um colapso do setor do turismo provocará uma hecatombe maior do que a da construção civil na última crise quando só este setor perdeu mais de 12 000 postos de trabalho.

Ponta Delgada, 11 de maio de 2020