A Direção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, na sua reunião de hoje, analisou algumas questões de interesse para a atividade empresarial, salientando-se as seguintes:

1 – Lamentada a convocação de mais uma greve na SATA, que afetará o trabalho suplementar e em dias feriados, no período compreendido entre 1 de setembro e 31 de dezembro do corrente ano.

É uma iniciativa cujo mero anúncio tem repercussões negativas no turismo e na economia regional em geral, para mais por um período de 4 meses. Torna-se incompreensível a convocação desta greve num contexto de grandes dificuldades para as famílias e para as empresas, que têm vindo a fazer sacrifícios no quadro de ajustamento que o país está a atravessar. Sendo a SATA uma empresa de capitais exclusivamente públicos, não se aceita que continuem a ser os contribuintes a suportar mais agravamentos de custos nesta empresa.

A Câmara aguarda com expetativa a posição do Governo Regional sobre esta matéria, tendo em consideração as declarações proferidas aquando da greve de abril do corrente ano, de que a mesma teria consequências no funcionamento da empresa, o que aparentemente ainda não ocorreu.

A questão das acessibilidades de e para a Região continua sem ter um modelo adequado às necessidades das atividades empresariais, constituindo um custo de contexto extraordinário ao desenvolvimento regional, nomeadamente do setor do turismo.

A Câmara entende que é premente alterar o atual modelo, que comprovadamente continua a não servir a Região, questionando-se também se o modelo empresarial existente na SATA é o mais adequado à atual realidade.

2 – A questão dos denominados custos de contexto é um assunto que a Direção considera da maior relevância, tendo em consideração o seu impacto na atividade empresarial, uma vez que constituem um entrave à competitividade das empresas.

Para além dos custos que decorrem do atual modelo de transporte aéreo, há um leque muito diversificado de outros, nomeadamente ao nível do cumprimento de formalismos administrativos, de obrigações de prestação de informações, de taxas, de emolumentos e uma série de outros custos, uns visíveis e outros ocultos, que serão objeto de levantamento e avaliação por parte da Câmara junto das empresas, no sentido de se verificar mais concretamente o seu impacto na atividade empresarial dos diversos setores, numa perspetiva de se propor a sua eliminação ou a redução, num processo de ajustamento estrutural indispensável do funcionamento da economia dos Açores.

Ponta Delgada, 22 de agosto de 2013

A Direção