Em reunião havida ontem em Angra do Heroísmo, a Direção da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) analisou e debateu assuntos de interesse para as atividades empresariais regionais, destacando-se os seguintes:

1. Lamentado que a Assembleia Legislativa Regional não tenha aprovado recentemente a proposta de realização de um estudo sobre o modelo de transporte marítimo para a Região, uma vez que este poderia ser um importante instrumento para a tomada de decisão políticas e empresariais, nesta área de importância fundamental para melhorar a competitividade das empresas e da economia regional.

A Direção da CCIA reafirma a sua posição de que é necessário, com base em estudos independentes e credíveis, reequacionar o modelo de transporte marítimo de mercadorias, actividade que deve continuar a ser desenvolvida exclusivamente por agentes económicos privados.

2. Congratulado com a evolução positiva que, em termos gerais, o sector do turismo tem vindo a conhecer nos últimos tempos e o seu papel muito relevante como fator indutor de dinamização económica.

Esta evolução não pode, contudo, esquecer as situações menos positivas de Santa Maria e Graciosa, que tornam imperativo que sejam tomadas medidas adequadas e específicas, que venham contrariar a tendência negativa verificada nestas ilhas em 2015.

3. Constatado, com preocupação, a evolução financeira do sector público empresarial regional, que tem vindo a conhecer nos últimos anos um aumento de endividamento significativo.

Por outro lado, continuam a faltar medidas com efeitos concretos em termos de apoio à recapitalização das empresas privadas, situação que esta Câmara vem reiteradamente solicitando. São nomeadamente os casos, a título exemplificativo, da não reposição do diferencial fiscal em sede de IVA e IRC, da falta de alargamento das deduções à coleta e do agravamento substancial das tributações autónomas.

4. Decidido realizar mais uma edição do FÓRUM CCIA, a ter lugar em junho do corrente ano, dando-se continuidade ao trabalho de análise, de reflexão e de debate sobre a situação socioeconómica regional, bem como de apresentação de propostas de soluções para os problemas da Região.

5. Decidido proceder à redistribuição dos cargos, passando a presidência da Direção a ser exercida pela associada de Angra Heroísmo, representada por Sandro Rebelo Paim. Os restantes cargos foram distribuídos pela Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, representada por Mário José Amaral Fortuna e pela Câmara do Comércio e Indústria da Horta, representada por Carlos Cruz Medeiros Morais.

Açores, 19 de abril de 2016

a Direção