A Assembleia-Geral (AG) da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) reuniu no dia 14 de abril, em Ponta Delgada, tendo aprovado o relatório de atividades e contas relativas ao exercício de 2014 e refletido sobre diversos assuntos de interesse para as empresas e para a economia regional em geral, de que se destacam:

1. Diferencial Fiscal

A AG manifestou a sua profunda discordância com a proposta que está em discussão na Assembleia Legislativa Regional, que prevê apenas a reposição parcial do diferencial fiscal entre a Região e o Continente. Ao não utilizar, na íntegra, as potencialidades previstas legalmente em sede de IVA e de IRC, a referida proposta constitui uma oportunidade perdida ao não contribuir, como seria desejável e necessário, para melhorar a competitividade do tecido empresarial açoriano e também para aumentar o poder de compra das famílias, com os inerentes impactos positivos na economia, designadamente na criação dos postos de trabalho sustentáveis que escasseiam na realidade atual.

2. Transportes marítimos

Foi manifestada insatisfação com o modelo de funcionamento dos transportes marítimos, nomeadamente ao nível da gestão portuária e ainda com a prevista aquisição/construção de barcos para o transporte de passageiros interilhas. Tendo em consideração os montantes envolvidos no processo dos novos navios, quer ao nível da aquisição/ construção, quer dos custos de operação, foi considerado que deve haver uma reflexão aprofundada e debate sobre a utilidade e racionalidade da concretização deste investimento. Neste sentido, a AG considera que o processo dos novos barcos deve ser suspenso e a decisão sobre o mesmo só deve ocorrer, após designadamente se proceder à sua avaliação completa e independente, com base em estudos especializados, bem como do seu impacto nos operadores privados que atuam nesta área, que têm tido um papel muito relevante no funcionamento do mercado do transporte marítimo interilhas.

3. Transportes aéreos

A AG manifestou o desejo de que o novo modelo de transporte aéreo funcione satisfatoriamente, de forma global e integrada, para ter impactos positivos em todas as ilhas. Para alcançar este objetivo impõe-se que a SATA se constitua como um instrumento fundamental, principalmente das ilhas que não foram objeto de liberalização, cumprindo de forma satisfatória as obrigações de serviço público, sem retrocesso na qualidade de serviço que vinha sendo prestado. É com expetativa e alguma apreensão que a AG analisa o novo modelo de transporte de carga aérea de e para os Açores, aspeto que se revela da maior relevância para as atividades económicas regionais. A CCIA irá continuar a acompanhar a evolução da problemática do transporte aéreo, nas vertentes de passageiros e de carga.

4. Custos de contexto

A redução e/ou eliminação dos custos de contexto deve merecer uma intervenção mais ativa por parte das entidades públicas, quer regionais, quer locais, relativamente aqueles que dependem única e exclusivamente da sua decisão. É imprescindível haver um maior empenhamento nesta área, uma vez que os custos de contexto, de onde se destacam os custos de energia e transportes, são altamente penalizadores das empresas regionais que atuam em ambiente concorrencial. Esta matéria revela-se ainda mais importante, quando a estratégia regional pretende privilegiar, e bem, a produção de bens e serviços transacionáveis, o que exige que as empresas regionais sejam competitivas, não podendo ser penalizadas por custos de contexto,cuja existência depende de competências regionais e locais.

5. Criação de clusters

A CCIA vai empenhar-se na criação de clusters, envolvendo também estruturas associativas de outras áreas e parceiros institucionais, num processo que visa criar sinergias e maior competitividade nos setores estratégicos regionais.

6. FÓRUM CCIA 2015

Foi decidido realizar o Fórum CCIA 2015, dando continuidade a este espaço de reflexão e debate sobre a situação e perspetivas da economia regional, iniciativa que terá lugar na Terceira, no final do 1º semestre do corrente ano.

7. Assuntos internos

Nos termos estatutários e na sequência de redistribuição dos cargos, a presidência da Direção da CCIA passa a ser exercida pela associada de Ponta Delgada. Relativamente aos outros órgãos associativos, a presidência da Mesa da Assembleia-Geral passa a ser assegurada pela associada de Angra do Heroísmo e a do Conselho Fiscal, pela associada da Horta.   Ponta Delgada, 15 de abril de 2015