A Direção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada na sua reunião de hoje analisou algumas questões da atualidade, destacando-se as seguintes:

1. Analisado o relatório de execução financeira do Plano de Investimentos Públicos de 2011, que evidencia uma execução global de 79,9%.

Os programas relativos às áreas mais diretamente ligadas às atividades económicas dos setores secundário e terciário (10 – Desenvolvimento do Turismo e 11 – Fomento da Competitividade) apresentam taxas de execução inferiores à taxa global.

A despesa pública regional tem um peso muito significativo na economia dos Açores, por isso esta Câmara tem defendido que a sua afetação potencie o funcionamento das empresas locais. O facto de se registar a não execução de cerca de 100 milhões de euros relativos ao Plano de 2011, montante significativo principalmente no contexto atual, pode ter contribuído para acentuar as grandes dificuldades que as empresas, com particular destaque para o setor da construção civil, e também as famílias estão a enfrentar.

Entende-se realçar que o programa relativo aos sistemas de incentivos ao investimento apresenta uma taxa de execução de 69,7%, o que explicita as dificuldades que o setor empresarial já vinha sentindo na realização de investimentos.

Antevendo esta situação, esta Câmara propôs oportunamente às entidades governamentais que era necessário tornar os sistemas de incentivos ao investimento, nomeadamente o SIDER, mais eficazes e atrativos, nomeadamente através do aumento significativo das taxas de comparticipação financeira pelo menos em algumas áreas. Esta era uma medida imprescindível para uma estratégia de competitividade, de modernização da economia e, pelo menos, de manutenção de emprego, para além de constituir uma forma de estimular o investimento privado, para mais num contexto marcado por fortes dificuldades no acesso ao crédito.

A solução governamental foi de introduzir alterações ao sistema, que foram globalmente positivas, mas manifestamente insuficientes para dinamizar o investimento privado, como na altura esta Câmara alertou, que num contexto excecional, como é o que temos vivido nos últimos tempos, exige também condições e medidas excecionais.

A atual conjuntura exige, por outro lado, que se eliminem um conjunto de burocracias e exigências acrescidas nos processos de candidatura e principalmente nos pedidos de reembolso dos investimentos realizados, pois é indispensável que as empresas possam aceder o mais rapidamente possível aos incentivos.

A Direção da CCIPD considera que se mantêm pertinentes as propostas de alteração do SIDER apresentadas oportunamente.

2. Registado o cancelamento da greve dos pilotos da SATA, que teria lugar no próximo fim de semana, e a manutenção de um outro período de greve a ter lugar ainda no corrente mês.

Entende esta Câmara realçar que estes anúncios de greve, que mesmo a não se concretizarem, têm um impacto muito negativo para a Região, nomeadamente para o setor do turismo, para mais num contexto de graves dificuldades para as empresas. Não se pode manter esta atuação sindical sob pena de se continuar a agravar as condições de funcionamento de áreas importantes da economia regional.

3. Congratulado com a adesão verificada dos empresários do centro histórico ao projeto “Ponta Delgada – Cidade Com Vida”, iniciativa que teve início na tarde do sábado passado, dia 5, com a abertura de 111 estabelecimentos comerciais.

Esta iniciativa, que foi condicionada pelas condições meteorológicas verificadas, terá continuidade nos próximos primeiros sábados de cada mês, conforme intenção manifestada em inquérito pela maioria dos estabelecimentos inscritos.

4. Registado com agrado a realização da Semana de Promoção de Santa Maria em S. Miguel, ação que pretende contribuir para a aproximação entre as duas ilhas e principalmente para divulgar as potencialidades marienses, como destino turístico atrativo e acessível, através de um conjunto vasto e diversificado de ações nas áreas da cultura, tradições, gastronomia, produtos da terra, eventos e serviços de animação turística.

5. Verificada com satisfação a cooperação e parceria entre as diversas entidades, com vista à realização em conjunto da Feira Agrícola e da Expo Santa Maria, iniciativas que terão lugar por ocasião do feriado municipal mariense.

Ponta Delgada, 10 de maio de 2012