As associações empresariais e sindicais de S. Miguel e Santa Maria, CCIPD – Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, AASM – Associação Agrícola de S. Miguel, AICOPA – Associação dos Industriais de Construção e Obras Púbilicas, AHRESP – Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, AHP – Associação de Hotelaria de Portugal, ATA – Associação Turismo dos Açores, ALA – Associação do Alojamento Local dos Açores, AREAT – Associação Regional das Empresas de Atividades Turísticas dos Açores e UGT/A – União Geral de Trabalhadores, reuniram, em almoço, num restaurante de Ponta Delgada.
O encontro num espaço de restauração pretendeu realçar a importância do momento de reabertura de várias atividades económicas, depois da paragem abrupta verificada a meados de março, há cerca de três meses, num cenário de pandemia totalmente desconhecido da atualidade, com impactos brutais, de dimensão ainda não totalmente contabilizada, mas, seguramente, devastadores da vitalidade económica e social que se vinha configurando. Neste cenário, a retoma da normalidade das nossas vivências é muito importante como ponto de partida para a retoma de setores vitais da nossa economia como é o das viagens. As associações empresariais e sindicais marcam presença neste processo e dão nota de que o ambiente do comércio, da restauração, do alojamento e da animação está em condições de perfeita segurança para o acolhimento dos utentes. A agropecuária e a construção foram setores que também sofreram, por arrastamento, impactos muito significativos mesmo que tendo mantido atividade contínua.
As associações presentes pronunciaram-se sobre três aspetos principais: 1) os impactos económicos e sociais da pandemia; 2) as medidas urgentes desenhadas para mitigar o impacto da paragem económica, num primeiro momento e no percurso para uma nova normalidade e; 3) as medidas de fundo para a retoma económica. Elencam-se as seguintes conclusões principais:
- Quanto aos impactos económicos
- São de dimensão invulgarmente negativa com quebras da ordem dos 10 a 20% do PIB em 2020, com consequências muito gravosas para o emprego sustentável, com elevada probabilidade de agravamento das situações de pobreza e exclusão social nos Açores;
- Afetam, quase sem exceção, de forma negativa, toda a economia, com particular acuidade as empresas privadas, mas com ênfase no cluster do turismo que vinha puxando toda a economia, sem poupar a agricultura, as pescas ou mesmo a construção civil;
- Pode determinar uma quebra de 80% em todo o cluster do turismo incluíndo o consumo de produtos locais;
- Pode determinar quebras muito acentuadas do emprego e travar a dinâmica de crescimento das remunerações que vinha sendo impulsionada por uma procura elevada de recursos humanos qualificados;
- Quanto às medidas urgentes
- Foi adotada, e bem, mesmo que com alguns contras, uma política de maximização do uso das linhas de apoio nacional, baseadas no lay-off e na disponibilização de liquidez via reforço de crédito, complementadas por medidas regionais que poderão vir a converter algum do crédito em fundo perdido, apenas em condições desajustadas da realidade actual e que necessitam ser revistas;
- A elevada burocracia e a contínua alteração das regras subjacentes às medidas nacionais foi um aspeto negativo a registar;
- A estratégia de confinamento imediato revelou-se a medida adequada perante uma primeira fase de elevada incerteza não só quanto ao comportamento do vírus, mas também quanto à capacidade de resposta do sistema de saúde dos Açores;
- Conhecido melhor o comportamento do vírus e adaptado melhor o sistema de saúde da Região, urge a adoção de um protocolo de controlo suscetível de, efetivamente, proporcionar uma retoma da procura externa sem o que terão de ser prolongadas, com a mesma intensidade, as medidas de urgência – o protocolo atual repele as intenções de viagens para os Açores;
- Quanto às medidas para a retoma económica
- Tarda a configuração de uma estratégia de fundo para a retoma das atividades económicas afetadas e para os acertos da economia dos Açores no futuro;
- Tarda a definição de uma estratégia de despenalização mais extensiva e efetiva da sobrecarga de endividamento imposta às empresas, que já tinham investido para um novo pico de atividade em 2020, e que terão de viver um processo longo e lento de retoma dos volumes de negócio de 2019;
- É imperioso investir mais em áreas estratégicas como a formação e a educação para o futuro, no digital e na competitividade das atividades económicas dos Açores;
- É imperioso retomar, imediatamente, a nossa competitividade fiscal, utilizando as competências disponíveis, para a despenalização do escalão mais alto do IVA para o diferencial máximo de 30%, com benefício para as famílias e para as empresas, assim como a despenalização do IRC e a melhoria do sistema de deduções à coleta para uma efetiva ajuda à recapitalização das empresas;
- Os novos limites de crédito concedido e os perspetivados recursos adicionais vindos da Europa não podem ser consumidos no saneamento do setor público, devendo ser reservados para conversões a fundo perdido nas actividades privadas mais afectadas;
- O setor privado, contribuinte único da totalidade dos recursos do orçamento público, é a única via para um futuro mais sustentável para a economia dos Açores;
As associações empresariais e sindicais estão atentas e empenhadas na construção de uma Região mais sustentável e robusta para o futuro manifestando a sua total disponibilidade para a colaboração no desenho do novo traçado estratégico para a evolução da economia e da sociedade dos Açores.
Ponta Delgada, 15 de junho de 2020
