CÂMARA DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PONTA DELGADA/ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL
DAS ILHAS DE S. MIGUEL E SANTA MARIA

COMUNICADO

A Direção e a Comissão Especializada da Restauração, em reunião de ontem, procederam à análise e debate da situação do setor da restauração com base no inquérito efetuado às empresas desta área.

Os resultados obtidos refletem de forma clara e específica a situação das empresas e a previsão do normal funcionamento desta atividade, que está diretamente ligada à atividade turística. Confirmam ainda expetativas de uma crise profunda e prolongada que condiciona a sobrevivência das empresas, havendo a urgência na criação de apoios que possam contribuir para ultrapassar a situação muito negativa que as empresas estão a passar. Se por um lado existem condições sanitárias a implementar, por outro as atuais medidas não são suficientes ou eficazes para a salvaguardar a continuidade da atividade das empresas e dos postos de trabalho.

As restrições ao normal funcionamento da economia e das empresas, condicionam fortemente o setor da restauração e similares, pelo que a Direção e a Comissão Especializada defendem a necessidade urgente da criação e implementação de medidas e de sistemas de apoio ao investimento que atenuem os impactos sentidos pelo setor, propondo as seguintes medidas:

• Prolongamento do layoff

Deverá ser garantida a possibilidade de prolongamento da utilização de layoff pelas empresas até à normalização da sua atividade, prevendo-se que não aconteça antes do 2º trimestre de 2021;

• Revisão dos programas regionais de apoio à manutenção dos postos de trabalho.

Os programas de manutenção de emprego da forma como estão implementadas não são eficazes e obrigam as empresas a manter um volume de postos de trabalho, até ao final do ano, incomportável para o nível da sua atividade. Entende a CCIPD que estes programas deverão ser revistos ou criados novos que apoiem as empresas e garantam custos controlados ao nível de pessoal, apoiando os postos de trabalho que as empresas efetivamente necessitam para o seu funcionamento e condizentes com as restrições impostas e a procura;

• Criação de um sistema de incentivos específicos

É indispensável a criação de uma medida que permita às empresas do setor a sua adaptação à nova realidade. Já foi proposto pela CCIA um sistema de incentivos que apoie as empresas da restauração na adaptação das instalações, em equipamentos e em formação profissional de modo a permitir a recuperação da atividade, sendo fundamental a sua criação rapidamente;

• Abertura de atividades

Apostar na abertura de outras atividades de forma planeada e progressiva, paralelamente desenvolver campanhas de sensibilização para a importância de algumas atividades económicas na Região e das empresas desses setores para a manutenção e a criação de emprego e riqueza.

Entende a Direção que a atual situação exige decisões céleres na criação de medidas específicas de apoio ou a revisão das existentes, aliadas com um planeamento de base económica, de forma a que as empresas deste e de outros setores possam continuar a sua atividade e a manter o máximo possível de postos de trabalho.