A Direção da CCIPD, reunida hoje, procedeu ao balanço das atividades desenvolvidas ao longo de 2015 e perspetivou iniciativas a desenvolver no início de 2016.

No balanço efectuado, foi identificado um conjunto de assuntos de interesse para as atividades económicas, uns com desfecho positivo, enquanto outros, por inação ou decisões erradas, com desfechos negativos para as pessoas e para as empresas, merecendo especial preocupação.

No que se refere aos aspetos positivos foram destacados:

1. A conjuntura, que evidenciou a melhoria de alguns indicadores socioeconómicos e macroeconómicos, embora ainda de forma ténue mas já com reflexos no PIB e no emprego;
2. A alteração do modelo de transporte aéreo de e para o exterior que se vem revelando fundamental para o novo impulso que o turismo conheceu em 2015. Os dados evidenciam esta realidade – as dormidas cresceram 21,9%, na região e de 22,4% em S. Miguel, de janeiro a outubro; os passageiros desembarcados nos aeroportos cresceram, até final de novembro, cerca de 20,4% nos Açores e 29,8% em S. Miguel. A Direção congratula-se com esta evolução positiva que o turismo vem apresentando, tornando-se evidente a justeza da posição que a Câmara vinha defendendo desde 2009, no que se refere à imperiosa necessidade de mudança do modelo de transporte aéreo, no sentido da liberalização, e às iniciativas desenvolvidas para a sua concretização;
3. A criação, em Ponta Delgada, de um HUB, por uma companhia aérea em operação de médio curso, com a fixação de investimento superior a 100 milhões de euros e a criação de muitas dezenas de postos de trabalho;
4. A resposta dada, em termos gerais, pelo sector do turismo ao crescimento da procura, demonstrando capacidade de adaptação e de resposta, sem prejuízo da necessidade de aperfeiçoamentos em algumas áreas, nomeadamente na melhoria da qualificação de recursos humanos;
5. O início de trabalhos visando a criação de clusters em áreas estratégicas para o desenvolvimento regional, numa colaboração, que se salienta, entre entidades privadas e entidades públicas, tendo em vista a criação de sinergias e uma maior dinâmica e competitividade nos sectores abrangidos;
6. O desbloqueamento de constrangimentos à plena implementação do novo QCA, esperando-se que o mesmo esteja totalmente operacional no início de 2016;
7. O reconhecimento internacional da qualidade do destino turístico Açores.

Entre os assuntos que a Direção considera que, em 2015, tiveram uma evolução menos positiva e/ou que mereceram preocupação, e muitos continuam a merecer, foram salientados os seguintes:

1. A grande preocupação com a falta de uma visão estratégica por parte das entidades competentes sobre o futuro do Porto de Ponta Delgada, que é uma infraestrutura essencial ao bom funcionamento da economia dos Açores e de S. Miguel e peça fundamental para a sua competitividade. A Direção considerou que é premente não apenas a realização de obras com carácter imediato, que melhorem a sua integridade e operacionalidade, mas também que seja já decidido e planeado o início da sua ampliação para a criação de um parque de contentores e a função de granéis, sob pena de se estar a estrangular a economia da ilha e dos Açores. Este é um assunto, que, em 2016, irá continuar a merecer a atenção e a intervenção permanente por parte da Direção, tendo em consideração a sua importância, que se reitera, é estratégica para a economia de S. Miguel e também para a de toda a Região.
2. O lamentável desfecho de resolução do BANIF, numa solução que gera problemas para muitas empresas e também prejuízos de muitos milhões de euros para os particulares e empresas que, acreditando na recuperação da instituição, se assumiram como acionistas ou subscreveram obrigações. A Direção espera agora que a integração na nova estrutura bancária decorra com a máxima celeridade e normalidade. A decisão sobre o BANIF e os seus reflexos nos Açores veio evidenciar a necessidade de voltar a haver uma banca de proximidade de carácter regional, posição que a Direção da CCIPD tem vindo a defender nos últimos tempos. A Direção irá continuar a intervir neste âmbito, esperando que a privatização do Novo Banco possa ser uma oportunidade para a concretização daquele objetivo.
3. A não previsão no Plano para 2016 de um reforço significativo de verbas para o turismo, de forma a contribuir para a consolidação dos progressos verificados em 2015. É indispensável o desenvolvimento e concretização de ações para que haja sustentabilidade no setor, nomeadamente ao nível da requalificação de património público, bem como de estabelecimentos e de recursos humanos;
4. A não reposição na íntegra do diferencial fiscal entre a Região e o Continente, em sede de IVA e de IRC, o que teve consequências negativas para a competitividade das empresas regionais e para a criação de emprego;
5. A não regularização atempada de pagamentos principalmente na área da saúde por parte do sector público, colocando as empresas em situação financeira muito difícil;
6. A situação de depressão que o sector da construção civil continuou a atravessar, bem como as dificuldades que continuam a sentir várias actividades vocacionadas para o mercado interno, como são algumas áreas ligadas ao comércio, sem que se vislumbre a entrada em vigor do sistema de apoio ao urbanismo integrado e sustentável;
7. A redução do número de dormidas em Santa Maria, sem que tivessem sido tomadas medidas adequadas para contrariar esta evolução;

Em 2015, a CCIPD comemorou 180 anos. É uma das associações empresariais mais antigas do país. Teve ao longo dos anos uma actividade intensa, sempre em prol dos seus associados e da economia regional.

A Direção promoveu um conjunto de iniciativas comemorativas daquela efeméride, que decorreram de uma forma sóbria, exemplificativa da sua atuação, relevando-se a importância que a Câmara tem tido na defesa e promoção do tecido empresarial de S. Miguel e Santa Maria.

Ponta Delgada, 30 de dezembro de 2015

A Direção