Em reunião havida recentemente, a Direção da CCIA analisou e debateu assuntos de interesse para as atividades empresariais regionais, destacando-se os seguintes:

1. Tomado conhecimento, com surpresa e preocupação, da informação governamental de que os processos de candidatura apresentados ao SIDER, relativos ao quadro recentemente terminado e que aguardavam aprovação, alguns há vários meses, terão que ser objeto de submissão ao novo quadro, com base num aviso publicado no passado dia 19 do corrente mês.

Esta situação configura o adiamento de uma situação, que já deveria ter sido resolvida e que está objetivamente a prejudicar as empresas, uma vez que muitas já realizaram os seus investimentos, aguardando, há vários meses, a respetiva aprovação para poderem dar continuidade ao projeto e receberem o pagamento dos respetivos incentivos, ou para tomarem a decisão sobre a oportunidade da continuidade dos projetos.

Salienta-se que no passado dia 8, a Direção da CCIA tornou pública a sua profunda preocupação com esta situação, na sequência de várias queixas de empresários que se sentiam indignados pelo arrastar da mesma, sem que obtivessem informação sobre as razões subjacentes a estes atrasos.

Não pode a Direção da CCIA deixar de manifestar o seu desagrado pela forma como este assunto foi conduzido e exigir que a nova tramitação a que estes processos vão ser submetidos seja rápida e simples, para que os promotores vejam os seus projetos aprovados e recebam os respetivos incentivos de forma célere.

2. Analisada a situação da SATA e da sua evolução mais recente, constatando-se que se perspetiva um novo rumo para uma empresa que é estratégica para a economia regional e que apresenta aspetos positivos, como é o caso da aposta no mercado americano. No que se refere à aposta na Macaronésia, a Direção não compreende esta decisão, configurando-se como uma insistência em erros passados, que conduziram a SATA à situação atual.

Foi considerado da maior importância e urgência a aprovação das novas obrigações de serviço público de transporte aéreo inter-ilhas, pois só desta forma será possível ter um conhecimento concreto e global do novo modelo de transportes aéreos.

Realça-se a importância das referidas obrigações para os fluxos turísticos entre as diversas ilhas da Região.

3. A Direção manifestou total solidariedade com a associada de Angra do Heroísmo, com as empresas e com a população terceirense em geral, face à redução anunciada da atividade norte americana na Base das Lajes, situação que terá profundos impactos negativos na atividade empresarial local e também nas famílias.

Manifestou a Direção o seu empenho e disponibilidade em ajudar a encontrar as soluções consideradas mais adequadas para a dinamização da economia da ilha Terceira. Para além de medidas de caráter imediato, o fundamental é que os investimentos a realizar tenham reprodutividade, de forma a garantir um futuro de sustentabilidade económica e social.

Açores, 28 de janeiro de 2015