A Direção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD), na sua reunião de hoje, congratulou-se com o consenso verificado entre os governos da república e regional sobre aspetos fundamentais para as empresas regionais e para as famílias, como são os casos da alteração do modelo de transporte aéreo entre os Açores e o Continente e da reposição do diferencial fiscal.

A liberalização de algumas rotas e a alteração das obrigações de serviço público de transporte aéreo estão a gerar uma grande expetativa nos agentes económicos, abrindo uma nova janela de oportunidade principalmente para o turismo. Esta é, sem dúvida, uma medida estruturante, que pode contribuir decisivamente para reverter a situação que o setor tem vindo a conhecer nos últimos anos, ao contrário do que tem vindo a acontecer a nível nacional.

Com o consenso agora gerado, estão reunidas as condições para que o novo modelo esteja efetivamente operacional de forma a permitir a operação de outras empresas a partir de finais de março de 2015.

Relativamente ao diferencial fiscal entre os Açores e o Continente, foi manifestada a possibilidade de reposição nos 30%, que vigorou até 2013. Esta é uma medida muito positiva, que deve ser concretizada, pelos efeitos diretos e praticamente imediatos no rendimento das famílias, nas empresas e na economia regional. Salienta-se que esta medida irá proporcionar um aumento do poder de compra das famílias, que têm estado sujeitas a perdas de rendimento nos últimos anos, com consequências muito negativas bem evidentes em vários setores, com especial relevo no comércio e na restauração.

A reposição do diferencial fiscal, conjugada com a redução nacional em sede de IRC e com a liberalização do transporte aéreo, terá também impacto positivo nas empresas e no emprego, estimulando o crescimento do nível de negócios e tornando os Açores uma economia mais competitiva, particularmente no setor do turismo.

A Direção analisou também a forma como decorreu o II Fórum do Turismo, que teve lugar no passado dia 24, numa iniciativa da CCIPD, que motivou uma muito significativa participação de empresários e profissionais do setor. As intervenções muito ricas dos oradores e o debate então verificado, apontaram caminhos para o setor, a que esta Câmara procurará dar o devido seguimento.

Ponta Delgada, 30 de outubro de 2014

A Direção