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Comunicado
2014-06-20

Logo_PequenoA Direção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, na sua reunião de hoje, procedeu à análise de vários assuntos de interesse para a atividade empresarial e para o funcionamento da instituição, de que se destacam:

1. A Direção voltou a analisar a situação da SATA, reiterando a sua profunda preocupação com os episódios que têm vindo a público e que podem indiciar fragilidades ao nível do seu funcionamento, que não eram habituais, com reflexos negativos na imagem das empresas do grupo.

Considerou que sendo a SATA uma empresa chave e estratégica para o desenvolvimento dos Açores, mesmo que pública, deve ser gerida com salvaguarda das boas práticas e regras das demais empresas, que atuam no mercado.

Constatou também a Direção, a persistente descapitalização de empresas do setor público, como acontece na SATA, situação que é negativa e merecedora de grande apreensão e correção adequada.

2. A Direção analisou as medidas de redução das dívidas das empresas e de reforço de deduções à coleta anunciadas recentemente pelo Governo da República. Considerou que estas medidas podem constituir, no contexto atual, instrumentos importantes na ajuda às empresas, devendo, por isso, merecer atenção especial para os Açores.

As referidas medidas permitirão um aumento significativo das deduções fiscais às empresas que invistam e criem empresas, o que vem ao encontro do que foi defendido e preconizado no Fórum CCIA 2013, em que se defendeu, para os Açores, o alargamento e intensificação do sistema de deduções à coleta, incluindo o apoio à fusão e concentração de empresas, utilizando os mecanismos legais permitidos na lei de finanças regionais .

Igualmente se revelam importantes as medidas anunciadas para a redução e para a desalavancagem da dívida das empresas, que passarão nomeadamente por instrumentos de conversão de dívida em capital, de conversão de suprimentos em capital, de linhas de crédito para processos de reestruturação e pela atualização de outros na área da capitalização das empresas.

3. Analisou a evolução do turismo, que sendo positiva foi muito ténue, em face da evolução de outras regiões do país, merecendo atenção específica.

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