A CCIPD tem acompanhado o planeamento da preparação do próximo QCA atendendo à importância da afetação dos cerca de 1500 milhões de euros que serão cruciais para a reconfiguração da economia dos Açores durante os próximos sete anos. Começou a sua intervenção em fevereiro de 2012, com a organização de um debate sobre o assunto quando a discussão pública ainda era nula.

No âmbito da CCIA participou na elaboração de um documento contendo propostas de linhas de orientação estratégica sobre as opções para o próximo QCA, que foi entregue em 9 de maio de 2013, no qual se defendeu que a aposta clara e central devia passar por um novo paradigma, o da sustentabilidade endógena e que pelo menos metade dos recursos do quadro deveriam ser canalizados para atividades produtivas, geradoras de riqueza e criadoras de postos de trabalho sustentáveis. Mais tarde, em novembro do mesmo ano, a CCIPD, e as demais câmaras do comércio, foram auscultadas sobre as linhas estratégicas da nova política de incentivos para o período 2014 -2020. Na sequência e a solicitação do Senhor Vice-Presidente, a CCIPD preparou um documento no qual apresentava as suas sugestões para a configuração do novo sistema de incentivos que substituirá o SIDER, que foi entregue a 6 de dezembro de 2013.

No dia 30 de janeiro de 2014, a CCIPD reuniu com o Sr. Vice-presidente tendo a agenda assuntos como a regularização de protocolos com o governo e feiras regionais. No mesmo dia a CCIA também reuniu para a abordagem de uma proposta legislativa sobre a adaptação aos Açores da legislação nacional que regula o funcionamento das câmaras de comércio. O QCA não fazia parte da agenda. Mesmo assim, sobre o QCA e a propósito de discussão sobre os apoios que viriam a ser admitidos, fomos informados que, em breve, iríamos receber a proposta de novo sistema de incentivos, o que ainda não aconteceu.

Depois destes contatos, e pese embora a insistência da CCIPD para ter acesso aos documentos em preparação – o próprio documento estratégico e o novo sistema de incentivos – nada foi facultado. No entanto, a CCIPD veio a saber que no dia 24 de fevereiro de 2014 se tinha iniciado, para durar até ao dia 24 de março de 2014, o processo de consulta pública de um documento de orientação estratégica designado “ Avaliação Ambiental Estratégica” que vem a ser, afinal, uma consulta, feita nos portais do QREN e do PROCONVERGÊNCIA, sobre as linhas estratégicas para o próximo QCA dos Açores.

A nível nacional, para além da consulta pública disponibilizada em portal, foram solicitados pareceres diretamente aos parceiros sociais, como esta Câmara teve a oportunidade de acompanhar. A opção na Região foi de apenas de colocar em consulta pública nos referidos portais, sem a divulgação que um processo desta natureza merece.

A CCIPD entende que o processo de programação da aplicação de 1500 milhões de euros requer uma estratégia de participação muito mais alargada do que a que tem sido seguida e disto deu nota no comunicado emitido recentemente, na sequência de reunião do Conselho Consultivo desta Câmara, o qual foi posteriormente explicado em intervenções públicas.

O QCA não se resume a algumas linhas estratégicas gerais e a um sistema de incentivos dirigido a um grupo limitado de atividades. Resumir a intervenção das câmaras do comércio e indústria dos Açores a uma intervenção tão reduzida é no mínimo redutor.

A CCIPD tem mantido sempre uma postura coerente, sem demagogias, séria e única (só há uma personalidade) na discussão de documentos estratégicos para os Açores. Está ciente da importância das opções a tomar para as empresas e para as famílias na medida em que da boa aplicação dos recursos depende a criação de postos de trabalho tão necessários quando mais de 21 mil açorianos estão no desemprego e mais de 12 mil já não usufruem de subsídio de desemprego.

A CCIPD, consciente da correção da sua abordagem a assuntos tão sérios para o futuro dos Açores manterá a sua postura participativa construtiva como tem feito no passado, assumindo o seu estatuto de parceiro social em plenitude.