A Direção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada reitera as posições constantes do comunicado do dia 27 do mês de setembro, nomeadamente no que se refere à questão de taxas, tarifas e condições de trabalho nos portos dos Açores.

O modelo atual de transporte marítimo e em particular o regulamento de tarifas dos portos dos Açores (Portaria nº 35/2012, de 20 de março) é o aspeto essencial, que esta Câmara coloca em causa.

O referido regulamento é uma “manta de retalhos”, com diferenças significativas em grande parte das taxas entre os diferentes portos, com preponderância para mais altas nos portos de Ponta Delgada e de Vila do Porto, sem que se encontre justificação para as mesmas, apresentando este último situações ainda mais gritantes.

A título exemplificativo salientam-se os seguintes casos:

–     Tarifa de uso de porto aplicável à carga (TUP – carga), em movimentação de contentor de 20 pés, em desembarque: o porto de Ponta Delgada está sujeito a uma taxa unitária expressa em euros de 45,7146; nos portos da Praia da Vitória e Graciosa é de 30,1963;

–     Veículo com mais de 5000kg: a taxa no porto de Ponta Delgada é de 60,7536, enquanto nos da Praia da Vitória e Graciosa é de 29,0349;

–     Contentor de 40 pés, vazio, em embarque: em Ponta Delgada a taxa é de 3,2741; em Vila do Porto é idêntica; na Praia da Vitória e Graciosa é de 1,3344 e nos restantes portos é de 1,4826.

Um outro aspeto a salientar relaciona-se com a concessão de terminal. Do que esta Câmara tem conhecimento, apenas encontra-se concessionado o da Praia da Vitória. Entende-se que seria importante que o de Ponta Delgada também tivesse o mesmo regime, o que significaria que a carga entre S. Miguel e Santa Maria seria menos onerada, uma vez que beneficiaria de isenção da taxa de uso de porto, nos termos do artigo 14º da referida portaria.

Encontrando-se hoje os portos dos Açores sob administração de uma única entidade, não se compreende uma diferenciação de taxas a não ser pela eficiência e eficácia das operações de cada porto.

O objetivo da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada é tornar os portos mais competitivos e com menos custos para os seus utilizadores. Nesse sentido, é importante que se caminhe mais rapidamente para uma uniformização das taxas entre os diferentes portos.

A Direção da Câmara está e continuará a estar empenhada em colaborar com as entidades responsáveis pela gestão dos portos dos Açores, para alcançar-se estes objetivos.

Ponta Delgada, 3 de outubro de 2013