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Comunicado
2013-09-27

A Direção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada na sua última reunião apreciou vários assuntos de interesse para a atividade empresarial, sublinhando os seguintes:

  1. Manifestada preocupação com a situação dos portos dos Açores, nomeadamente no que se refere à gestão de ativos e meios, bem como de taxas, tarifários e condições de trabalho. É inaceitável e incompreensível que as taxas e tarifas do porto de Ponta Delgada sejam, na sua generalidade, as mais altas dos portos dos Açores.
    Espera esta Câmara que esta situação seja alterada com a maior urgência, de forma a não continuar a penalizar os agentes económicos locais
  2. Manifestada preocupação com os recentes alertas de empresas associadas, que se têm confrontado nos últimos tempos com situações em que alguma carga não tem sido transportada nas datas previstas, no sentido do continente para os Açores, alegadamente por indisponibilidade de capacidade dos navios utilizados.
    Esta situação confirma a necessidade de ser reequacionado urgentemente o modelo de transporte de mercadorias, no sentido de se obterem ganhos de eficiência e rentabilidade para todos os intervenientes no processo.
  3. Reiterada a preocupação com a economia paralela e o seu crescimento, como evidenciam dados recentemente divulgados, e o seu impacto nomeadamente ao nível da coleta de impostos e da concorrência desleal com as empresas, que desenvolvem a sua atividade de forma regular e estruturada.

Neste contexto, a atuação das entidades fiscalizadoras deve centrar-se no combate às atividades ilegais e terem uma intervenção mais pedagógica, com as empresas que atuam no mercado de forma regular e estruturada. Infelizmente tem-se vindo a constatar, que algumas entidades fiscalizadoras estão a ter uma atitude “fundamentalista” na sua relação com as empresas, que exercem legalmente as suas atividades e que cumprem as suas obrigações na generalidade.

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