A Direção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, na sua última reunião, procedeu à análise de vários assuntos de interesse para a actividade empresarial, de que se destacam os seguintes:

1. Congratulou-se com o recente anúncio público do Senhor Presidente do Governo Regional, relativamente à inclusão no Orçamento para 2014 de benefícios fiscais para investimentos na área da produção de bens e serviços transaccionáveis, de forma a aumentar as exportações e reduzir importações. Uma outra área que usufruirá destes benefícios será a da reabilitação urbana.

Trata-se de uma medida muito positiva, que esta Câmara vinha desde há muito propondo, que contribuirá para ajudar a dinamização da atividade económica e consequentemente para promover a criação de emprego.

É também importante que o Orçamento para 2014 inclua a intensificação e alargamento das deduções à coleta, de forma aumentar a competitividade regional e também constituir um instrumento de atração de investimento.

Estas medidas são ainda mais importantes num contexto em que a nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas vem nomeadamente reduzir o diferencial fiscal que existia ao nível de alguns impostos, o que terá naturalmente repercussões na atividade económica e na vida das famílias.

1. Manifestada satisfação com as últimas estatísticas do turismo, que evidenciam um comportamento positivo do setor, devido ao aumento do número de dormidas de estrangeiros e também ao nível das receitas, comparativamente com o período homólogo de 2012.

A atenção deve agora centrar-se na época baixa, exigindo-se uma concertação de esforços e estratégias entre as entidades públicas e os agentes privados, no sentido de se encontrar as melhores soluções, que ajudem a atenuar a sazonalidade, que tradicionalmente acontece nesta época.

1. Apresentar propostas de adaptação à Região da recente legislação nacional relativa ao Sistema de Certificação Energética, por se considerar que a mesma não tem em consideração as especificidades regionais.
2. Realizar ações de informação e esclarecimento sobre a recente legislação que veio criar descontos obrigatórios para fundos de compensação e garantia na área do trabalho, que implicam novos custos para as empresas.

Ponta Delgada, 16 de setembro de 2013

A direção