Até ao dia 11

• IVA

Regime normal mensal – Envio da declaração periódica relativa às operações realizadas no mês de setembro do corrente ano.

• Declaração Mensal de Remunerações

Entrega da declaração mensal de remunerações, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS, para comunicação daqueles rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais.

Até ao dia 11

• Taxa Social Única

Entrega da declaração de remunerações relativas a outubro do corrente ano.

De 11 a 20

• Taxa Social Única

Pagamento das contribuições relativas a outubro do corrente ano.

Até ao dia 15

• IVA

Regime normal trimestral – Envio da declaração periódica de IVA relativa ao trimestre anterior.

Até ao dia 20 

• IRS/IRC e Imposto do Selo

Fim do prazo da entrega da Declaração de Retenções na Fonte IRS/IRC e Imposto do Selo com as retenções efectuadas no mês anterior.

Data limite do pagamento das retenções efectuadas no mês anterior, declaradas na Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo.

Até ao dia 25

• IVA

Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior.

Até ao dia 30

• IUC 

Data limite do pagamento do Imposto Único de Circulação – IUC, relativo a veículos à data do aniversário da matrícula que ocorra no presente mês (substitui os anteriores Imposto Municipal sobre Veículos e os imposto de circulação e camionagem).

• Selo

Pagamento da 2ª prestação do Imposto do Selo previsto na verba 28 da Tabela Geral referente ao ano anterior, se superior a €250,00 e igual ou inferior a €500,00 ou da 3ª prestação, se superior a €500,00.

• IVA

Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no ano civil anterior ou no próprio ano, noutro Estado Membro ou país terceiro.

• IMI

Pagamento da 2ª prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis referente ao ano anterior, se superior a €250,00 e igual ou inferior a €500,00 ou da 3ª prestação, se superior a €500,00.