Até ao dia 10

• IVA

Regime normal mensal – Envio da declaração periódica relativa às operações realizadas no mês de maio do corrente ano.

• Taxa Social Única

Entrega da declaração de remunerações relativa a junho do corrente ano.

 

• Declaração Mensal de Remunerações

Entrega da declaração mensal de remunerações, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS, para comunicação daqueles rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais.

 

  De 10 a 20

• Taxa Social Única

Pagamento das contribuições relativas a junho do corrente ano.

 

  Até ao dia 15

• IRC

Entrega da Informação Empresarial Simplificada – IES/Declaração Anual, por transmissão eletrónica de dados, cujo período de tributação seja coincidente com o ano civil, com os correspondentes anexos.

 

• Imposto do Selo

Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do anexo Q que integra a Informação Empresarial Simplificada – IES/Declaração Anual.

 

• IRS

Entrega da Informação Empresarial Simplificada – IES/Declaração Anual, por transmissão eletrónica de dados, que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada, com os correspondentes anexos.

 

• IVA

Entrega da Informação Empresarial Simplificada – IES/Declaração Anual, por transmissão eletrónica de dados, que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada, ou de IRC, com os anexos a que legalmente estejam obrigados.

 

 Até ao dia 20

• IRS/IRC e Imposto do Selo

 

Fim do prazo da entrega da Declaração de Retenções na Fonte IRS/IRC e Imposto do Selo com as retenções efectuadas no mês anterior.

Data limite do pagamento das retenções efectuadas no mês anterior, declaradas na Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo.

 

• IVA

Entrega da Declaração Recapitulativa por transmissão electrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que tenham efectuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços noutros Estados Membros, no mês anterior.

Entrega da Declaração Recapitulativa por transmissão electrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral que tenham efectuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços noutros Estados Membros, no trimestre anterior.

 

Até ao dia 27

• IVA

Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior.

 

Até ao dia 31

• IUC

Liquidação, por transmissão electrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação – IUC, relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês.

 

• IVA

Entrega, por transmissão electrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no ano civil anterior ou no próprio ano, noutro Estado Membro ou país terceiro, quando o montante a reembolsar for superior a €400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos.

 

• IRC

Data limite para o primeiro pagamento por conta do IRC.

 

• IMI

Pagamento da 2ª prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis, referente ao ano anterior, quando o seu montante seja superior a €500,00.