Até ao dia 10

• IVA

Regime normal mensal – Envio da declaração periódica relativa às operações realizadas no mês de dezembro do corrente ano.

• Declaração Mensal de Remunerações

Entrega da declaração mensal de remunerações, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS, para comunicação daqueles rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais.

• Taxa Social Única

Entrega da declaração de remunerações relativas a janeiro do corrente ano.

De 10 a 20

• Taxa Social Única

Pagamento das contribuições relativas a janeiro do corrente ano.

Até ao dia 17

• IVA

Regime normal trimestral – Envio da declaração periódica de IVA relativa ao trimestre anterior.

Até ao dia 20

• IRC e Imposto do Selo

Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de IRC e Imposto de Selo.

• IRS

Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de IRS.

Até ao dia 25

• IVA

Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior.

Até ao dia 28

• IUC 

Data limite do pagamento do Imposto Único de Circulação – IUC, relativo a veículos à data do aniversário da matrícula que ocorra no presente mês (substitui os anteriores Imposto Municipal sobre Veículos e os imposto de circulação e camionagem).

• IVA

Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no ano civil anterior ou no próprio ano, noutro Estado Membro ou país terceiro.

• IRC

Entrega da declaração de alterações para os sujeitos passivos de IRC, cujo período de tributação seja coincidente com o ano civil, que verifiquem as condições e queiram optar pelo regime simplificado de determinação da matéria coletável.

Durante este mês e até ao dia 31 de maio

• IRC

Entrega da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades sujeitas a IRC, cujo período de tributação seja coincidente com o ano civil.

Durante este mês e até ao dia 15 de julho

• IRS/IRC/IVA

Entrega da Informação Empresarial Simplificada – IES/Declaração Anual, por transmissão eletrónica de dados, cujo período de tributação seja coincidente com o ano civil.