Calendário fiscal

Fevereiro 2019

Até dia – 10 IRS/ IRC/ Seg. Social Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a janeiro de 2019 (trabalho dependente)

Até dia – 10 IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos, de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2018 (exceto trabalho dependente)

Até dia – 10 IVA Envio da declaração periódica referente ao mês de dezembro de 2018

Até dia – 15 IVA Envio da declaração periódica referente ao 4.º trimestre de 2018

Até dia – 20 IRS/ IRC/ Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a janeiro de 2019

Até dia – 20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a janeiro de 2019

Até dia – 20 IVA Envio da declaração recapitulativa mensal referente ao mês de janeiro de 2019

Até dia – 20 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a janeiro de 2019

Até dia – 28 IRS/ IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes, referente a dezembro de 2018 Modelo 30 Portal da Autoridade Tributária n/a

Até dia – 28 IRS/ IRC Comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2018 Modelo 39 Portal da Autoridade Tributária