A Direção da CCIPD ficou sensibilizada com a aflição manifestada pela sua congénere de Angra do Heroísmo, a propósito da certa nova redução da atividade Norte Americana na Base Aérea das Lages. A CCIPD solidariza-se com a CCAH juntando a sua voz à sua congénere na reivindicação de políticas que amenizem o impacto negativo daquela opção do governo dos EUA. Sem, no passado, nunca ter reivindicado para si benefícios do impacto económico da atividade daquela infraestrutura, que fazia a inveja de muitos açorianos, considera, na mesma, que estamos perante um problema público que exige atenção dos governantes.

A CCIPD não aceita, de forma alguma, que a compensação do impacto negativo da opção americana seja feita a expensas de empresas sediadas em S. Miguel ou em qualquer outra parte dos Açores, por não ser esta uma forma correta de resolver o problema e, sobretudo, por ser mais uma sugestão inquinadora, e por isso incompreensível vindo de uma associação empresarial, da competitividade dos Açores e que mais não faz do que enquistar ainda mais o funcionamento de uma economia que já se arrasta penosamente com uma miríade de restrições irracionais e penalizadoras das perspetivas de crescimento económico endógeno. A nossa economia já tem custos de contexto bastantes dispensando mais outros auto infligidos.

Nem tudo se resume a números, sobretudo quando não convém porque de resto regemo-nos, diariamente, por números. Mas importa usá-los para dar o devido enquadramento às questões em apreço.

A população de S. Miguel representa 55,9% da população dos Açores enquanto a da Terceira representa 22,9%.

Por outro lado, o governo tem seguido a sua política de coesão através da distribuição das verbas de investimento pelas diferentes ilhas. Assim, para o período 2011-2014, foram programados investimentos da ordem dos 2.502milhões de euros repartidos conforme quadro abaixo.

Com 55,9% da população S. Miguel recebe apenas 37,1% do investimento público neste período. Numa base per capita, S. Miguel recebe 6.727€ no período, valor mais baixo do que qualquer outra ilha, inclusivamente 40% mais baixo do que o da Terceira que é a segunda que menos recebe mas com 9.581€ por pessoa. A política de coesão manifesta-se no diferencial que beneficia muito as ilhas mais pequenas. Assim, por exemplo, a Graciosa recebe 3,8 vezes mais, o Pico 2,6 vezes e o Corvo 8,2 vezes.

Investimentos 2011-2014

É sempre possível desequilibrar ainda mais esta distribuição mas a expensas de outra parte e parece que é à custa de S. Miguel que alguém pretende esta correção.

Esta abordagem é totalmente inaceitável por parte da CCIPD que pede clarificação e intervenção imediata do Governo, no sentido de garantir o normal funcionamento das empresas de S. Miguel, em S. Miguel, sendo que é aqui que se gera a maioria da riqueza que é tributada para alimentar os cofres da região.

A CCIPD entende que são necessários sinais claros por parte do governo no sentido de assegurar que não serão gerados mais desequilíbrios arruinadores da competitividade da economia dos Açores em geral e da economia de S. Miguel em particular.

Tardam soluções céleres para o desenvolvimento dos Açores pela perceção errada de onde está o equilíbrio entre o desenvolvimento competitivo e o desenvolvimento harmónico, sendo que demasiadas vezes o desenvolvimento anémico e dependente é o que se consegue, gerando, no mínimo, uma harmonia falsa e vazia de conteúdo.

O atavismo na condução da política de transportes aéreos e marítimos é sintoma claro de uma postura no mínimo tímida, provavelmente de temor perante os riscos e os desafios da mudança. A política aérea, centrada nas obrigações de serviço público caminha mais uma vez para o deslizamento para o futuro, prisioneira de agendas políticas dos principais intervenientes que se vão deleitando com a criação de problemas cada vez maiores, que só eles podem resolver a seguir, certamente com mais recursos públicos.

A CCIPD exige soluções rápidas para o problema dos transportes e que se adotem modelos transparentes que acabem com os impostos ocultos que nos impedem de ver claramente o grau de subsidiação dos modelos e, sobretudo, os custos acrescidos que recaem sobre as empresas e consumidores de S. Miguel. Se não houver coragem para se adotar modelos transparentes então está na altura de se adotarem modelos duais com soluções diferenciadas para S. Miguel. Os transportes já absorvem, anualmente, cerca de 100 milhões de euros do orçamento regional e impõem às empresas e consumidores de S. Miguel muitos mais milhões de euros de custos acrescidos, situação cuja clarificação se impõe.

Perdeu-se uma excelente oportunidade de consolidação acrescida da economia dos Açores na aplicação do último QCA, com o esbanjamento de verbas consideráveis em projetos insustentáveis para beneficiar clientelas. Tememos que o novo QCA possa seguir o mesmo rumo, com a mesma liderança e as mesmas ideias.

Justifica-se uma posição de vigilância perante um ataque ao nosso património até porque perigam outras áreas de intervenção como o turismo onde as movimentações de influências minam a eficiência para salvar projetos megalómanos e, por isso, irracionais, em prejuízo da rentabilização da parte sustentável do sector. Mal vai a gestão do interesse público na área da economia, exigindo que seja repensada a estrutura de governo para que se reponham equilíbrios perdidos.

Ponta Delgada, 27 de fevereiro de 2014

a Direção