A Direção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, na sua reunião de ontem, procedeu à análise de vários assuntos de interesse para a actividade empresarial, de que se destacam os seguintes:

1.Congratulação com os resultados da recente visita aos Açores do Presidente do Governo Regional da Madeira, relativamente à:

a) Decisão dos Governos dos Açores e da Madeira de criarem um Gabinete de Representação das duas regiões em Bruxelas, que permitirá nomeadamente uma melhor intervenção junto das instâncias comunitárias na defesa dos interesses regionais.

Salienta-se que esta pretensão vinha sendo defendida desde há décadas pelas câmaras do comércio, aguardando-se agora a sua rápida instalação e que contribua para uma mais efectiva participação, intervenção e concertação com os parceiros sociais sobre as questões europeias.

b) Intenção manifestada de incremento das relações comerciais com a Madeira. A Direção considera esta intenção muito positiva embora esteja dependente da política de transportes de mercadorias entre as duas regiões.

2. Lamentada a posição pública do Secretário Regional do Turismo e Transportes ao não admitir a necessidade de um estudo sobre o modelo de transportes marítimos nos Açores. O modelo, que não requer contributos do orçamento regional, suporta-se em fretes muitos elevados, suportados pelas empresas e pelos consumidores e gerando grandes ineficiências que prejudicam a competitividade das nossas actividades exportadoras.

A Direção reitera a sua posição sobre a necessidade de alterar o atual modelo, realçando o que aconteceu com a mudança do modelo de transporte aéreo e o seu impacto designadamente nas actividades ligadas ao turismo, como o exemplo de uma política cuja alteração produziu excelentes resultados para todos.

3. Pese embora o impacto positivo do acréscimo de rendimento disponível das famílias, na sequência de medidas tomadas pelo Governo da República, há medidas já implementadas e outras que têm vindo a ser anunciadas, que são fortemente penalizadoras da competitividade económica portuguesa e também da dos Açores.

Para além do aumento significativo do salário mínimo, sem compensação suficiente da TSU, há um conjunto de impostos que serão agravados, que irão anular parte do rendimento disponível e que terão repercussão na actividade das empresas como é caso dos combustíveis; do imposto de selo sobre o crédito ao consumo; do tabaco; dos veículos; do selo sobre algumas transações financeiras; da taxa sobre a reavaliação dos ativos das empresas e da eliminação da isenção de IMI para fundos financeiros.

Se por um lado as políticas de aumento do rendimento disponível agourariam mais procura interna, por outro, o aumento de impostos sobre o consumo e sobre a produção tendem a anular eventuais efeitos positivos ao mesmo tempo que se degrada a competitividade das empresas no curto, no médio e no longo prazo.

Ponta Delgada, 04 de fevereiro de 2016