A Direção da CCIPD, reunida hoje, procedeu ao balanço das atividades desenvolvidas pela Câmara, da situação económica e social de 2011 e das perspetivas para 2012.
Enquadramento
A conjuntura nacional e regional veio-se degradando ao longo dos últimos anos, situação que se acentuou em 2011.
A envolvente externa caraterizou-se por uma perda de confiança por parte dos mercados financeiros, com especial impacto nas economias mais frágeis da zona euro. Portugal viu-se confrontado, em simultâneo, com uma grave crise económica, um problema de finanças públicas e dificuldades de financiamento da economia.
A crise nas finanças públicas levou o recurso à ajuda externa, questão que marcou o ano de 2011 e que obrigou o Estado Português a celebrar um memorando de entendimento com o FMI/BCE/CE.

Falta de Liquidez
O financiamento da economia colocou-se em 2011 como a questão central para as empresas, face à redução significativa do crédito concedido e ao aumento do seu custo, o que tem tido consequências gravosas para a liquidez e para o funcionamento das empresas. A decisão de prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas à Linha de Crédito Açores Investe II foi uma medida positiva, bem como as novas medidas de apoio de caráter conjuntural anunciadas recentemente pelo Governo Regional. São medidas importantes, mas insuficientes para melhorar a liquidez das empresas e relançar a atividade empresarial. São necessários novos instrumentos de caráter estrutural, nomeadamente de fundos, como esta Câmara tem proposto.
Insolvências
A crise económica está bem refletida na situação difícil que muitas empresas estão a viver, que tem levado algumas à insolvência e ao crescimento do desemprego para números nunca atingidos. Para apoiar e orientar os associados de forma mais personalizada e especializada, particularmente os mais afetados, a CCIPD criou um Gabinete de Crise. São, no entanto, necessários instrumentos mais abrangentes tendo sido defendida a criação de um programa de apoio à reestruturação das empresas, cujos contornos se aguardam.
Pagamentos em Atraso
O ano de 2011 continuou a ser marcado pelos atrasos nos pagamentos aos fornecedores por parte de entidades públicas, mesmo por parte de algumas que costumavam cumprir atempadamente os seus compromissos. Esta situação contribuiu para agravar as dificuldades financeiras de muitas empresas, gerando efeitos em cadeia. Esta foi uma área em que a CCIPD teve uma forte intervenção, tendo proposto que as entidades públicas, quando não cumpram os prazos estabelecidos, devem, de forma automática e por iniciativa própria, proceder ao pagamento dos juros de mora nos termos legais.
Turismo
A atual crise estende-se de forma generalizada a todas as atividades económicas, embora com diferentes intensidades.
O setor do turismo continuou a conhecer uma quebra na procura, que se vem registando desde 2007. As recentes informações sobre o encerramento temporário de alguns estabelecimentos hoteleiros de S. Miguel evidenciam perspetivas pouco animadoras para a atual época baixa. Sem prejuízo de outras medidas, a questão das acessibilidades e dos seus custos continua a constituir um elemento chave para ajudar a inverter a situação atual. Apesar de algumas medidas pontuais positivas, no sentido de estimular a procura do mercado nacional, há necessidade de serem adotadas medidas estruturantes nesta área, que passam naturalmente pela alteração do atual modelo de transporte aéreo, como esta Câmara tem defendido e que, face aos resultados recentes, volta a reiterar.

Construção Civil
A situação no setor da construção civil e obras públicas continua a degradar-se significativamente. Sem volume de obras públicas significativo, com as restrições ao crédito à habitação por parte dos privados e sem medidas de regeneração urbana, as perspetivas não são nada animadoras. O setor necessita da criação de um fundo imobiliário, que possa dar maior liquidez às empresas e condições ao desenvolvimento da atividade. A crise deste sector ameaça ser sistémica justificando redobrada atenção das autoridades na implementação dos instrumentos já sugeridos, nomeadamente ao nível da constituição de um fundo imobiliário e de um de capital de risco.
Regeneração Urbana
O desenvolvimento de uma política forte na área da regeneração urbana é cada vez mais premente. Poderia potenciar um cluster da construção e melhorar a atratividade dos centros urbanos, com efeitos positivos em diversos setores. É importante que se crie um programa específico, com participação pública e eventualmente com comparticipação comunitária, beneficiando também da recente alteração legislativa do arrendamento.
Comércio e Restauração
A política de austeridade atingiu fortemente os setores do comércio e da restauração, devido nomeadamente à redução do rendimento disponível das famílias, com a retração no consumo, situação que tem tendência para se agravar no próximo ano, face às medidas anunciadas de agravamento fiscal, em sede de IVA para a restauração e de outra natureza, que reduzirão o poder de compra das famílias.
Apesar de tardia, foram genericamente positivas as alterações consagradas no SIDER, embora se pretendesse maior compromisso com o urbanismo comercial.
Exportações
A discriminação positiva para investimentos em áreas com potencial exportador está contemplada na revisão do SIDER. Aguarda-se que seja assumida política similar no apoio a atividades correntes de exportação, como esta Câmara tem vindo a propor. Esta alteração deve ser acompanhada pelo reforço dos meios financeiros dos planos de investimentos públicos para estes apoios e do fomento da produção interna de bens e serviços transacionáveis, como forma de diminuir as importações.
Lei Laboral e Custos de Contexto
Aguarda-se que sejam concretizadas diversas medidas na área laboral, que estão previstas no memorando de entendimento, no sentido de virem a ajudar a melhorar a competitividade das empresas, medidas que devem ser acompanhadas pela redução substancial de custos de contexto e de fatores de produção, entre os quais se destacam pelo seu impacto os custos de transporte e de energia.
Políticas para o Futuro
Para 2012, perspetiva-se um ano muito difícil para as empresas e para as famílias. O desemprego deverá continuar a aumentar face às reestruturações nas empresas e mesmo ao encerramento de algumas.
Em 2011, a CCIPD desenvolveu um conjunto de iniciativas para a reflexão e discussão de temas da maior relevância para as empresas e para o desenvolvimento socioeconómico regional, como foram os fóruns dedicados às exportações, à economia do mar e à regeneração urbana e ao urbanismo comercial e o Forum2011 da CCIA. É uma linha de atuação a que iremos dar continuidade em 2012. Nesta como noutras áreas, a CCIPD teve sempre como objetivo partilhar as conclusões não apenas com os empresários, mas também com os decisores políticos.
Realçam-se as seguintes propostas de políticas advindas dos diversos fóruns e que constituem parte do que defendemos deve ser a agende de atuação para 2012:
Acessibilidades
·         Melhor desenvolvimento do cluster do mar nos Açores;
·         Revisão da política e do modelo de transportes aéreos;
·         Melhoria das ligações aos principais mercados de exportação dos Açores ultrapassando problemas de custos e morosidade;
·         Melhoria da gestão do sistema portuário como forma de redução de custos de contexto;
Regeneração Urbana
·         Criação de um programa específico, incluindo um fundo imobiliário, para a revitalização dos centros urbanos em geral e históricos em particular;
·         Criação de planos estratégicos, autárquicos, para os centros urbanos;
          Exportações
·         Reformulação e reforço do sistema de apoio à promoção dos produtos regionais;
·          Implementação de programa de melhoria da cultura exportadora;
Reestruturação Empresarial
·         Continuação dos programas de apoio à liquidez das empresas e reestruturação de crédito bancário
·         Criação de um programa de apoio à reestruturação das empresas, como forma de agilizar os necessários processos de ajustamento à nova realidade económica dos Açores;
·         Criação de fundos de investimento, imobiliário e de reestruturação, reafetando recursos dos fundos estruturais para as atividades mais produtivas.

Vive-se, hoje, uma conjuntura grave e diferente de qualquer outra por que tenhamos passado. As soluções que foram aplicadas no passado já não são, em muitos casos, adequadas aos desafios presentes e futuros. São necessárias novas ideias e novas abordagens. As prioridades do passado não são as de hoje.
Foi a partir desta perceção que a CCIPD apoiou a proposta, subscrita pela CCIA, de se rever a perspetiva dos planos e orçamentos dos próximos anos, no sentido de os adequar à nova realidade dos Açores.
Foi também nessa perspetiva as conclusões do Fórum CCIA2011, com um conjunto vasto de propostas para várias áreas, com especial acuidade para os desafios mais importantes que se colocam ao futuro dos Açores, como seja:
·         Salvaguarda, no essencial, da base empresarial dos Açores;
·         Construção de uma economia mais sólida, baseada na nossa capacidade competitiva e na produção de bens transacionáveis suscetíveis de serem exportados ou de substituírem importações e;
·         A criação de uma região de maior capacidade exportadora.
Embora em muitas circunstâncias as propostas sejam bem recebidas, a CCIPD vê com muita apreensão a lentidão de ajustamento dos objetivos das políticas públicas, com processos que se arrastam no tempo, sem justificação aparente, perdendo-se a oportunidade da sua eficácia e agravando-se ainda mais os problemas que necessitam de abordagem urgente. São necessárias políticas mais tempestivas, mais transversais e mais transparentes, em detrimento de políticas avulsas.
A CCIPD continuará a trabalhar para que esta situação muito grave que estamos a atravessar tenha o menor impacto possível, continuando a apresentar e a defender soluções realistas e adequadas à situação financeira da região e do setor empresarial regional, num contributo que é também para a estabilidade social.
Ponta Delgada, 30 de dezembro de 2011
A Direção