PARA ENTIDADES QUE NÃO TENHAM RECORRIDO A APOIOS REGIONAIS OU NACIONAIS NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19
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Dados do beneficiário

Nome da Empresa:

(Não são aceites abreviaturas)

NIF da Empresa:

Morada da Empresa:

CAE da Empresa (Código de Atividade Económica)

Contacto Telefónico

Endereço de Correio Eletrónico (Email)

Condições de Elegibilidade

1) Estar legalmente constituída e em efetiva atividade (Comprovativo)
(Apenas serão aceites documentos em formato PDF cujo tamanho não ultrapasse os 2MB)

2) Possuir sede ou estabelecimento estável em Vila de Rabo de Peixe (Comprovativo)
(Apenas serão aceites documentos em formato PDF cujo tamanho não ultrapasse os 2MB)

3) Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social (Comprovativo)
(Apenas serão aceites documentos em formato PDF cujo tamanho não ultrapasse os 2MB)
Autoridade Tributária
Segurança Social

4) Declaração subscrita por contabilista certificado responsável pela contabilidade da empresa, na qual ateste a diminuição registada na faturação da empresa de acordo com as normas do presente Programa.
(Apenas serão aceites documentos em formato PDF cujo tamanho não ultrapasse os 2MB)

5) Comprovativo do contrato de arrendamento.
(Apenas serão aceites documentos em formato PDF cujo tamanho não ultrapasse os 2MB)

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