A Direção da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) realizou, no dia 22 de julho um webinário para analisar a situação empresarial regional, no contexto da pandemia e perspetivar medidas para a retoma da atividade económica, contando com a presença do presidente da Federação Agrícola dos Açores (FAA), representantes da Delegação dos Açores da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), da Delegação dos Açores da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), da Delegação da Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor (ARAC), da Associação Regional das Empresas de Animação Turística (AREAT), da Associação do Alojamento Local dos Açores (ALA), da Associação Comercial e Industrial da Ilha do Pico (ACIP), da Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores (ACPA), do Núcleo de Empresários da Lagoa (NELAG), da Associação de Turismo em Espaço Rural – Casas Açorianas e ainda de empresários representando diversas ilhas.

Como resultados desta reunião destaca-se o consenso gerado sobre os seguintes aspetos:

• Reiteração do princípio de que a sustentabilidade da economia dos Açores deve assentar mais no paradigma do desenvolvimento do setor privado e menos no predomínio do setor público;

• A evolução demográfica e o seu impacto na situação socioeconómica das ilhas é um assunto preocupante que carece de abordagem concreta;

• A situação de crise atual é grave e afeta de forma mais incisiva as atividades ligadas ao turismo, com impacto transversal à generalidade dos demais setores;

• Numa perspetiva intersectorial, a retoma do turismo é um instrumento da maior relevância para o desenvolvimento da fileira agroalimentar e para a fileira da pesca, bem como para a economia em geral, dado o seu pendor exportador, de valorização e dinamização transversal de todas as ilhas e da produção local, que identifica a natureza e a cultura dos Açores.

Para potenciar o paradigma da ação da iniciativa privada foi considerado fundamental:

   a) Assumir efetivamente a importância do setor privado na geração de riqueza e de emprego;

   b) Debelar o problema da saúde pública;

   c) Mitigar os impactos negativos da gestão da pandemia sobre a economia para manter a capacidade produtiva;

   d) Delinear medidas estruturais para o futuro.

Assumir a Importância do Setor Privado

No âmbito da importância do setor privado na geração de riqueza e de emprego, foi considerado que o atual contexto é altamente penalizador da economia privada tendo em consideração não apenas os efeitos da pandemia, mas também a concorrência de iniciativas públicas e de políticas sociais, que vão para além do seu propósito essencial e se transformam em opções estruturais, que minam a cultura do trabalho e do mérito, em prol da cultura do assistencialismo, prejudicando fortemente a competitividade da economia e a sua autossustentabilidade futura.

A conjugação de fatores – programas de manutenção do emprego, programas de apoio social, programas de contratação pública – têm vindo a criar dificuldades significativas ao setor privado no recrutamento de mão de obra em geral e de mão de obra especializada em particular.

A colocação de muitos funcionários públicos em regime de teletrabalho tem vindo também a impactar negativamente nos expedientes, levando, em muitas áreas, a uma incomportável lentidão na resolução de questões burocráticas obrigatórias.

Debelar o Problema da saúde Pública

No âmbito do problema da saúde pública, foi considerado central a resolução de todos os problemas de saúde provocados pela pandemia.

Estando provado que a vacinação é um instrumento eficaz para conter o grau de infecciosidade e o grau de morbilidades do vírus, foi considerado premente a aceleração da vacinação e o seu alargamento estratégico e prioritário a setores que envolvam um elevado grau de proximidade física nas tarefas de trabalho.

Foi ainda considerado necessário elevar o grau de confiança das pessoas no sistema público de combate à pandemia, com a manutenção de boas práticas sanitárias, assentes em medidas claras, simples e bem comunicadas.

Mitigar Impactos Negativos

Para mitigar os impactos negativos sobre a economia foi sublinhada a importância das medidas de apoio às empresas para minorar os efeitos da pandemia, embora tenham sido e sejam ainda, em muitos casos, insuficientes para a dimensão da situação.

Neste contexto, foi sublinhado, com expetativa, a importância do desafio da recapitalização das empresas, depois destas terem assumido como prioritário, desde o início da pandemia, a manutenção dos postos de trabalho, num esforço transversal aos setores agrícola, das pescas, da indústria e do comércio e serviços.

A persistência da situação pandémica exige o prolongamento (moratórias, adiamentos e apoios fiscais, suspensões na execução de investimentos e outros similares) e reedição (Apoiar.PT, PME, AIL, etc.), com o indispensável reajustamento (abrangência de situações empresariais que não foram contempladas por pormenores e intensidade de apoios), de diversos instrumentos de apoio, bem como a criação, com muita celeridade, de novos apoios a coberto de verbas a disponibilizar pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), diretamente ou através do Banco de Fomento, ou suportados pelo orçamento regional.

Delinear o Futuro

No âmbito das medidas estruturais para o futuro foi considerado estruturante melhorar a oferta de trabalho em quantidade e em qualidade, assim como a concretização do salto digital. É necessário reforçar a força de trabalho acessível ao setor privado, que como se tem vindo a verificar, é escassa para as necessidades do mercado. Tal deve ocorrer pela via da flexibilização de programas sociais ocupacionais e também pela via de recrutamento no exterior, através de mecanismos simples. É preciso elevar a sustentabilidade individual mais pela sua autonomia do que pelo assistencialismo. Esta estratégia deve ser acompanhada por um plano de formação e requalificação contínuo dos recursos humanos. Neste sentido o desafio do domínio do digital é um desiderato transversal a todos os sectores.

Os instrumentos financeiros de refinanciamento e de recapitalização, a materializar direta e indiretamente através do Banco de Fomento, serão cruciais para a recuperação das empresas. O seu sucesso está intimamente ligado à sua adequação à realidade empresarial, à sua simplicidade e à celeridade nas decisões. Este é um aspeto que suscita muitas expetativas, bem como a afetação das verbas do PRR, que, desde que bem utilizados, podem contribuir para tornar as empresas mais sólidas e, consequentemente, criar uma economia mais sustentável.

Foi considerado necessária a existência de medidas ousadas, passando necessariamente pela conversão substancial de crédito em fundo perdido, tendo em consideração a situação muito difícil em que foram colocadas as empresas. Sem este tipo de medidas, um número avultado de empreendimentos terá muita dificuldade em sobreviver.

A necessidade de se encontrar uma estratégia que minimize a sazonalidade do turismo foi relevada e considerada essencial para a sustentabilidade dos negócios nestas atividades e também da maior importância para a criação de empregos mais sustentáveis.

Os transportes continuam a ser um aspeto nevrálgico para o desenvolvimento das atividades económicas, quer a nível interno, quer nas ligações com o exterior. Continua a haver necessidade de se introduzirem melhorias significativas, quer a nível dos transportes aéreos, quer dos marítimos.

Nas mudanças estruturais a implementar foi considerado fundamental a redução da intervenção pública direta na economia, fomentando um maior peso relativo da atividade privada e um menor peso da administração pública regional e local, num processo de mudança de paradigma na sociedade açoriana, que não retira nada a ninguém, mas que acrescenta a todos pela via da maior competitividade e autossustentabilidade.

Açores 23 de julho de 2021